Questão Objetiva 1 Requisitos De Validade Do Negócio Jurí

|Teoria e Prática da Narrativa Jurídica | |Número de aulas por semana|1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Estrutura das peças

Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema 3. Plano de trabalho 6 PARTE 1 A DETERMINAÇÃO DA NORMA APLICÁVEL Introdução CONFLITOS DE NORMAS NO ESPAÇO E NO TEMPO Capítulo 1 A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO ESPAÇO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL 1. O tratado internacional e a Constituição 2. A norma estrangeira e a Constituição a) A…

Processo do Trabalho, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como pré-requisito à obtenção do título de Especialista, sob orientação da Prof.. Fabiana Regina Camargo Orientador: Local data nome da aluna Causas de Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como pré-requisito à obtenção do título de Especialista, sob orientação…

apenas controle de legalidade dos atos. Respeita-se, assim, o Princípio da Separação dos Poderes, de acordo com o art. 2º da CF (se o ato for legal, mas prejudica terceiros que nada fizeram de errado, o judiciário nada poderá fazer). Decreto que não objetiva o interesse coletivo é ilegal (tredestinação) e poderá sofrer interferência do judiciário. Princípios que comandam a atividade administrativa Os princípios foram inseridos na CF com o objetivo de preservação do interesse público. …

Multibrasil Download - www.multibrasil.net Direito de Empresa 1 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 1 15/9/2010 14:30:16 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 2 15/9/2010 14:30:16 Fábio Ulhoa Coelho Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Direito de Empresa 23ª edição 2ª tiragem 2011 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 3 1/4/2011 08:49:13 ISBN 978-85-02-11269-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César —

por meio de monografias e dissertações acadêmicas como por artigos jurídicos, bem como bibliografias específicas e genéricas pertinentes. Da mesma forma, estudaram-se as oito leis esparsas que contemplam o instituto, a fim de averiguar os requisitos de validade da delação e a viabilidade frente aos direitos constitucionais da defesa, do devido processual, da presunção de inocência, dentre outros, alcançados ao delator e ao delatado, bem como o crime de extorsão mediante sequestro,…

“termos de pertinência jurídica”; esses termos reunidos formam a produção do texto jurídico, que tem por finalidade a criação ou a realização do direito. Por isso, por meio deste trabalho queremos elucidar que a linguagem jurídica deve clara e objetiva; para que tenha a correção adequada ela deve seguir os preceitos da variedade padrão ou culta da língua, bem como a especificidade deve ser técnica. Já na oratória o ouvinte quer um orador que “fale para ele”, ou seja, na oratória de…

intimidade).  EFICIÊNCIA. Introduzido pela EC 19/98, antes já era Princípio Infraconstitucional. A atuação da Administração deve ser:   Rápida: Dinamismo, celeridade, descongestionar e desburocratizar. Perfeita: Completa, satisfatória. www.cers.com.br 1 OAB XVIII EXAME – 1ª FASE Direito Administrativo Matheus Carvalho  Rentável: ótima, máxima com menor custo. Outros Princípios da Administração Pública:  Princípio da Finalidade Pública.  Finalidade Pública Geral. Impõe que…

1 INTRUDUÇÃO Podemos afirmar que o Direito Civil é a principal matéria do Direito Privado, e este ramo do direito se preocupa em estudar e resolver as relações jurídicas que ocorrem entre os seres privados, como por exemplo, os entes familiares, as sucessões, os direitos reais as obrigações e contratos e os negócios jurídicos em fim. Como o direito civil traz matéria fundamental, e com ela princípios, em que os outros ramos do direito deverão obedecer e neles se orientar, o objetivo…

1 AUDITOR E ANALISTA FISCAL - RECEITA FEDERAL Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO Professor: Luís Gustavo MATERIAL DO PROFESSOR DIREITO ADMINISTRATIVO REGULAR FISCAL – 2012 (Teoria com mais de 350 questões) NOTAS DO AUTOR: Luís Gustavo Bezerra de Menezes é Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e Ex-Presidente da ANPAC. Aprovado em diversos concursos públicos, dentre os quais destacam-se técnico judiciário da Justiça Federal do…