Questão Objetiva 1 Requisitos De Validade Do Negócio Jurí

GÊNEROS TEXTUAIS E SUA RELEVÂNCIA PARA O GÊNERO “SENTENÇA” Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Lingüística - Curso de Mestrado em Lingüística, do Instituto de Letras e Lingüística da Universidade Federal de Uberlândia, como requisito parcial para a obtenção do título de mestre em Lingüística. Área de Concentração: Estudos em Lingüística e Lingüística Aplicada. Linha de Pesquisa: Estudos sobre Texto e Discurso Orientador: Prof. Dr. Luiz Carlos Travaglia UBERLÂNDIA – MG 2007

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO XII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO EDITAL Nº 1 – TRF 5ª, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 A Comissão do XII Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, instituída pelos atos 656 e 659, de 4 de setembro de 2012, da Presidência desta Egrégia Corte, nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 93, I, e art. 96, I, c), da Lei Complementar nº 35, de 14 de

03: “O vosso direito é somente a vontade de vossa classe erigida em lei, uma vontade, cujo conteúdo é determinado pelas condições de vida materiais de vossa classe” (Marx e Engels) Pontos em comum entre todos os conceitos (PARA LEVAR EM CONTA): 1 – A relatividade histórica (seria errado dizer que o romano-canônico refletia a vontade popular – ou que o direito hoje decorre de Deus) 2 – Direito como dever-ser 3 – Direito e coerção (um médico mandar “parar de fumar” é diferente de uma…

JURISPRUDÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL 2000 APELAÇÃO-CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO – Age com dolo eventual aquele que, supostamente, a pedido da vítima, e sabendo estar a arma municiada, aponta-lhe revólver engatilhado que dispara, causando-lhe a morte. Considerando-se que o disparo ocorreu em razão do gatilho acionado e não porque a vítima bateu na mão do acusado, e que, momentos antes, este brincara de "roleta-russa" com outro amigo

pessoas. A comunicação se faz por meio da linguagem, que pode ser verbal ou não verbal. Verbal: é a linguagem escrita e a linguagem oral ou falada. Não verbal: é a linguagem dos gestos. A linguagem falada é mais fácil do que a linguagem escrita porque: 1- Admite não usar corretamente a gramática da língua portuguesa. 2- Aproxima o emissor do receptor. 3- Não precisa de muitos recursos. O texto serve para expressar aquilo que eu quero!! (depende do receptor) A comunicação humana é um…

PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-13432-4 Greco Filho, Vicente Manual de processo penal / Vicente Greco Filho. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. CDU-343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Processo penal : Direito penal 343.1 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene…

obrigações) revoga toda a legislação infraconstitucional anterior onde o homem tinha primazia sobre a mulher. Agora, somente as distinções constitucionais (em favor da mulher, por razões sociais bem definidas) e aquelas fundadas em diferenças físicas ou objetivas podem ser aceitas (juridicamente válidas). A igualdade no âmbito da sociedade conjugal (afastando a idéia de "cabeça do casal") reafirma a plena igualdade jurídica entre os sexos (art. 226, §5o.). (e) Princípio da legalidade.…

Miguel, 1910Lições preliminares de direito / Miguel Reale. - 27. ed. ajustada ao novo código civil. - São Paulo : Saraiva, 2002. Bibliografia. 1. Direito 2. Direito - Filosofia PRINCIPAIS OBRAS DO AUTOR 1. Título. CDU-340.11 02-4636 OBRAS FILOSÓFICAS Índices para catálogo sistemático: 1. Direito : Teoria 340.11 2. Teoria geral do direito (\1. � 340.11 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, 1697 - CEP 01139-904 - Barra F unda - São Paulo - SP Tel.: PABX (11)…

Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à -pobtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: MSc. Rogério Duarte da Silva Florianópolis/SC Maio 2014 Renata de Figueiroa Freitas A Convalidação do ato administrativo viciado ou dos seus efeitos com base no princípio da segurança jurídica. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito parcial à obtenção do título…

1) PRINCÍPIOS - formulação, implicações, desdobramentos - há os PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PROCESSUAL (Cap.4) e os PRINCÍPIOS INERENTES À JURISDIÇÃO (Cap.11) -> prova passada!! PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ -> É um dos elementos do Princípio do Juiz Natural. O principio do Juiz Natural se volta contra o chamado Tribunal de Exceção, o juízo de exceção. É aquele Tribunal criado após o fato e dirigido especificamente para julgar e decidir sobre aquele fato…