Questào Jurídica Responsabilidade Social

1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3179, 15 mar. 2012. Disponível em: <http://jus.com

Universidade Estadual de Feira de Santana Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito Introdução ao Direito Professor Agenor Sampaio Neto Aluno: Nathan Oliveira Pinto Relatório do livro “O Império do Direito”, Dworkin Ronald Feira de Santana / 2011 Sumário O que é direito? 3 Conceitos de interpretação 5 A jurisprudência revistada 8 Convencionalismo 10 Pragmatismo e personificação 12 Integridade 14 Integridade no direito 17 O “common law” 19…

que se avolumam e ganham complexidade, exigindo maiores investimentos ou diferentes capacitações, não podem ser desenvolvidas, com eficiência, por um indivíduo apenas. O seu desenvolvimento pressupõe articulações que podem assumir variadas formas jurídicas, dentre as quais a de uma sociedade. Se duas ou mais pessoas pretendem desenvolver, em conjunto, uma atividade econômica, vislumbram algumas alternativas, no plano do direito, para a composição dos seus interesses. Imagine-se que dois…

mão-de-obra terceirizada. Destarte, é de suma importância explanar sobre o Direito do Trabalho. O surgimento do Direito do Trabalho é em decorrência de o sistema liberal-capitalista ter mostrado sua incapacidade para fazer a distribuição da justiça social de uma forma apropriada. Muito pelo contrário, no principal momento desse sistema, durante a Revolução Industrial (século XVIII), o que se nota é o acúmulo exagerado da riqueza nas mãos de poucos, restando aos demais um mundo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL André Gustavo Nascimento Leandro Cavalcante Luiz Felipe da Fonseca Nara Sotelo BELÉM - PA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL Resenha apresentada como requisito avaliativo na disciplina Direito Civil III, ministrado pela professora Pastora Leal. BELÉM…

III) Direito e ciência 1- As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica Na afirmação evidente que o objeto da ciência jurídica é o Direito, está contida a afirmação de que são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou consequência, ou na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas. 2- Teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica Teoria estática: tem…

Uni-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS GOIÂNIA Dezembro/2010 RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito do…

1ª Questão Qual é a diferença entre a EIRELI, o empresário individual e a subsidiária integral? Responda, fundamentadamente. RESPOSTA: A Lei nº 12.441/2011 alterou o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), incluindo uma nova modalidade de pessoa jurídica no ordenamento jurídico nacional: a empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI. (...) Essa pessoa jurídica, prevista no (novo) inciso VI do artigo 44 do Código Civil, tem a particularidade de ser constituída por uma única

compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula…

| | | | | ADA de Processo Civil Da Desconsideração da Personalidade Jurídica São Bernardo do Campo 2012 ADA: Desconsideração da Personalidade Jurídica Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Processual Civil 1º bimestre do curso de direito, Tuma A da Faculdade Anhanguera sob orientação do Professor Cesar Mormile São Bernardo do Campo 2012 Desconsideração da Personalidade Jurídica A sociedade simples ou empresarial tem individualidade própria,…