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Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Aluno : Luiz Santos 1 QUESTÃO Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. R: A propaganda de bebidas é um dos principais recursos de marketing utilizados pela indústrias de bebidas, que tem como objetivo persuadir as pessoas a comprar estes produtos ,ainda que não tenham necessidades de consumi-los .De forma ,a propaganda de bebidas não alerta os usuários sobre os riscos envolvendo no consumo indiscriminada de substâncias alcoólicas nem o fato de que toda bebida mesmo com recomendação devem ser consumida com consciência e responsabilidade 2 QUESTÃO Após a compreensão do conflito e a leitura das fontes primárias e secundárias que auxiliam a solução da lide, desenvolva uma ementa e uma fundamentação para o caso concreto. Sua fundamentação deverá apresentar, pelo menos, três parágrafos argumentativos diferentes. Escolha livremente entre as opções listadas na aula de hoje. 3 QUESTÃO Leia o caso concreto seguinte e produza a ementa e a fundamentação do Parecer. Utilize, além dos argumentos sugeridos na aula anterior, os que são trabalhados neste encontro. R: Ação de obrigação de fazer _ João da Silva e outros detentos da cela quatro encontram submetidos a…

Aula – 2 Questão Realize uma pesquisa na Internet sobre casos de difícil solução, em virtude do ineditismo que apresentam e procure identificar como o judiciário resolveu a matéria. De posse desse material, traga uma cópia impressa do caso concreto para seu professor, a fim de que esse avalie se você compreendeu a oposição lógica formal X lógica do razoável materializada em um caso concreto. RESPOSTA: Fonte:…

Caso 1: Utiliza-se do principio da isonomia presente no art. 5° CF/88 caput,onde trata a todos com igualdade sem apreciar as diferenças étnicas, entre outros artigos que são distribuídos pelo ordenamento. Caso 2: A razão é assistida ao Estado. Houve um simples erro material na redação, o que não implicou em novo critério de aplicação. A adminstração pública pode corrigir seus próprios atos e publicar a errata no diário oficial do Estado. O texto adiante foi retirado da página 25 da…

outros tantos. Na lição do já citado Luis Roberto Barroso, princípios espelham a ideologia da sociedade, seus postulados básicos e seus fins, indicando uma determinada direção a seguir. Embora venham de longa data, somente na dogmática jurídica moderna conquistaram o status de norma jurídica, superando a crença de que teriam uma dimensão puramente axiológica, ética, sem eficácia jurídica (op. cit., p. 129). Diferentemente das regras, princípios são, pois, enunciações normativas de valor…

1891 Este ponto do programa tem por propósito analisar o tipo de Estado que se constrói a partir da Constituição de 1891, principalmente no que se refere à assunção pelo, então denominado, Estados Unidos do Brasil, de um tipo de republicanismo federativo que tem no modelo americano sua inspiração e em Rui Barbosa seu principal mentor. Importante, nesse sentido, fazer com que o discente compreenda que, apesar da adesão a este modelo, a tradição centralista brasileira de exercício do…

de 1891 Este ponto do programa tem por propósito analisar o tipo de Estado que se constrói a partir da Constituição de 1891, principalmente no que se refere à assunção pelo, então denominado, Estados Unidos do Brasil, de um tipo de republicanismo federativo que tem no modelo americano sua inspiração e em Rui Barbosa seu principal mentor. Importante, nesse sentido, fazer com que o discente compreenda que, apesar da adesão a este modelo, a tradição centralista brasileira de exercício do…

boa-fé e outros tantos. Na lição do já citado Luis Roberto Barroso, princípios espelham a ideologia da sociedade, seus postulados básicos e seus fins, indicando uma determinada direção a seguir. Embora venham de longa data, somente na dogmática jurídica moderna conquistaram o status de norma jurídica, superando a crença de que teriam uma dimensão puramente axiológica, ética, sem eficácia jurídica (op. cit., p. 129). Diferentemente das regras, princípios são, pois, enunciações normativas…

outros tantos. Na lição do já citado Luis Roberto Barroso, princípios espelham a ideologia da sociedade, seus postulados básicos e seus fins, indicando uma determinada direção a seguir. Embora venham de longa data, somente na dogmática jurídica moderna conquistaram o status de norma jurídica, superando a crença de que teriam uma dimensão puramente axiológica, ética, sem eficácia jurídica (op. cit., p. 129). Diferentemente das regras, princípios são, pois, enunciações normativas de valor…

política a nível mundial e local. De forma bem breve descrever o problema e os objetivos propostos neste estudo. NÃO USAR CITAÇÃO DE AUTORES NEM DIRETA, NEM INDIRETA.... Preferencialmente utilizar o termo: - estudo/pesquisa ao invés de trabalho. - por meio de ao invés de através (= atravessar) TODA PALAVRA ESTRANGEIRA DEVE SER GRAFADA EM ITÁLICO 1.1 Tema/Problema Observar os aspectos econômicos, políticos e sociais que envolvem…

Semana 9 Caso Concreto 1 Tema: Sistema Presidencialista O Presidencialismo é o “sistema de governo no qual o Poder Executivo se concentra nas mãos de uma única pessoa, que representará externamente a nação e o governo”. O presidencialismo tem sua criação associada à experiência estadunidense do séc. XVIII, tendo resultado da aplicação das ideias democráticas, concentradas na liberdade e na igualdade dos indivíduos e na soberania popular, conjugadas com o espírito…