aegumentao

CONDENAÇÃO. DA REABILITAÇÃO. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Identificar, nos casos concretos apresentados, a incidência dos efeitos de uma sentença penal condenatória. Reconhecer, nos casos concretos apresentados, a relevância do instituto da Reabilitação como meio efetivo e eficaz para a ressocialização e reinserção gradativa do apenado à convivência em sociedade. Estrutura do Conteúdo 1. Efeitos da condenação 1.1 Efeitos Primários 1.2 Efeitos Secundários a) Efeitos Secundários Penais b) Efeitos Secundários Extrapenais b.1) Genéricos b.2) Específicos c) Efeitos Secundários previstos na Legislação Extravagante – confronto com as disposições do Código Penal. c) Independência das Jurisdições 2.Reabilitação 2.1. Conceito. 2.2. Natureza Jurídica. 2.3. Pressupostos. 2.4. Condições. 2.5. Efeitos. - Sigilo dos registros criminais do processo e condenação – alcance. 2.6 Revogação. a) Competência para decisão b) Recurso da decisão que concede ou nega a Reabilitação. Indicação Bibliográfica · Leia os arts. 91 a 95 , do Código Penal. · Leia os seguintes capítulos constantes na Bibliografia Básica da Disciplina: - BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 15.ed. São Paulo: Saraiva.v 1., 2010.ISBN 978-85-02-08610-4, Capítulo…

CASOS CONCRETOS 1 - 16 RESOLVIDOS DIREITO PENAL II - 2015 CASO CONCRETO 1 Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a…

responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.:…

1 .1, OBRAS DO AUTOR GUILHERME DE SOUZA NUCCI Cnnies contra a Dignídade Sexual. 2. ed. São Paulo: RT, 2011. Prática Forense Penal. 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penal co1nentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Diretto Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes Ia IX. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. ·' Le1s penats e processuais penais co1nentadas. 5. ed. São Paulo: RT, 2010.…

1 OBRAS DO AUTOR Crimes contra a Dignidade Sexual. 2. ed. São Pauío: RT, 2011. Prática Forense Penai 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penat comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Direito Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes I a DC. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. São Pauío: RT, 2010. Princípios constitucionais penais e…