Questoes Sobre Legislação Trabalhista E Previdenciaria

padrões de vida e de cidadania característicos dos países desenvolvidos. Neste momento histórico é intenso o debate sobre as possibilidades e limites da ação do Estado no desenvolvimento econômico, sobre a efetividade das políticas de inclusão social e outras políticas que possibilitem a que indivíduos tenham acesso a trabalho decente e escapem da pobreza e da marginalização. As questões relacionadas com trabalho e emprego galvanizam a atenção de sociedades e governos. A formulação de…

servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujos entes tenham regime próprio de previdência, não se aplica o Regime Geral da Previdência Social, sendo suas aposentadorias regidas por legislação específica, nos termos do previsto no artigo 40 da Constituição Federal. Permanecem ainda as aposentadorias excepcionais, como a do anistiado (Lei 6.683/79, art. 8º do ADCT e art. 3º, §3º, da EC 20/98, Lei 10.559, 13/11/2002) e…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS ATPS RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS TUTORA À DISTÂNCIA: THELMA MARIETE DOS SANTOS COSTA TUTORA PRESENCIAL: DEBORA URCINO FERREIRA Brasília-DF 2013. Introdução. A evolução do sindicato no Brasil esta ligada a diretamente a transformação da economia. As mudanças das ultimas décadas conferiram características peculiares quanto

Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 02 AULA 02: Relações de trabalho e emprego. Empregado e empregador. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Relação de trabalho e relação de emprego 2.1. Relação de emprego 2.2. Relações de Trabalho lato sensu 2.2.1. Estágio 2.2.2. Trabalhador autônomo 2.2.3. Trabalho eventual 2.2.4. Cooperados 2.2.5. Trabalhador avulso 2.2.6. Trabalho voluntário 3. A figura jurídica do empregado 3.1. Altos…

Atividade de Avaliação 1 –UA2-do Capítulo 4 Atividade de avaliação 1 a) Leia o texto de autoria do professor Jorge Luiz Ussier, que se encontra no Anexo A, ao final deste capítulo. b) Entreviste um jurista sobre a aplicação do direito na garantia da saúde do trabalhador em sua região, destacando os avanços e as fragilidades. Entrevista com o Advogado : 1-)Qual é na sua opinião o grande causa de acidentes de trabalho hoje na nossa região de Barretos? Na minha concepção,…

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. Aula-tema 01: Suportes Históricos e Dogmáticos do Direito do Trabalho: História e Princípios do Direito do Trabalho O curso que ora se inicia - Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária – trará noções fundamentais sobre estes temas, os quais serão de grande valia para a formação de pessoas mais conscientes e atuantes a respeito de seus direitos e deveres perante si e a sociedade. Partindo de uma breve digressão histórica sobre…

Constitucional. São então as Leis, que por sua vez são as formas de exteriorização do Direito. Entretanto, a Doutrina e a jurisprudência também exercem importante papel ao analisar as disposições da Seguridade Social, mas a verdadeira fonte é a Legislação. A jurisprudência não pode ser considerada como fonte do Direito da Seguridade Social, pois não se configura como norma obrigatória, mas apenas como caminho predominante em que os Tribunais entendem aplicar a Lei, suprimindo eventuais…

Empregador, de acordo com a CLT Sumário 1.1 Conceito 1.2 Grupo de empresas 1.3 Consórcio de empregadores 1.4 Sucessão trabalhista 1.4.1 Sucessão trabalhista na Lei 11.101/2005 1.4.2 Despersonalização do empregador e teoria da desconsideração da personalidade jurídica 1.4.3 Cartórios notariais e de registro (extrajudiciais) 1.5 Poder de direção do empregador 1.5.1 Verificação de e-mail pelo empregador 1.5.2 Regulamento de empresa 1.5.3 Revistas pessoais

ISSN 1980-6965 A influência das leis trabalhistas brasileiras na relação capital/trabalho dos guias de turismo The Brazilian influence labor laws in the capital/work relation for tourist guides Danielle Julião1 Fernanda Cortês2 José Mauro dos S. Farias3 Juliana Lohman4 Thaís Costa da Silva5 Resumo No Brasil, é crescente a preocupação em relação aos processos de flexibilização do trabalho, à permanência do direito adquirido pelos trabalhadores e às formas de redução da…

revisados, atualizados e com conteúdo cada vez mais amplo para o desenvolvimento pessoal e profissional de nossos alunos. A todos bons estudos! Prof. Antonio Carbonari Netto Presidente do Conselho de Administração — Anhanguera Educacional 5 Sobre o Caderno de Atividades Caro (a) aluno (a), O curso de Educação a Distância acaba de ganhar mais uma inovação: o caderno de atividades digitalizado. Isso significa que você passa a ter acesso a um material interativo, com diversos links…