As políticas de trabalho no brasil: uma perspectiva do trabalhador

OPINIÃO DOS ATORES

As políticas de trabalho no Brasil: uma perspectiva do trabalhador
Enilson Simões de Moura* e Danilo Nolasco C. Marinho**

1. O contexto atual das políticas de trabalho no Brasil Um desafio que as sociedades humanas enfrentam no início do século XXI é manter níveis aceitáveis de emprego e de desenvolvimento em bases sustentáveis e, também, na maioria dos países, possibilitar a inclusão de parcelas majoritárias da população a padrões de vida e de cidadania característicos dos países desenvolvidos. Neste momento histórico é intenso o debate sobre as possibilidades e limites da ação do Estado no desenvolvimento econômico, sobre a efetividade das políticas de inclusão social e outras políticas que possibilitem a que indivíduos tenham acesso a trabalho decente e escapem da pobreza e da marginalização. As questões relacionadas com trabalho e emprego galvanizam a atenção de sociedades e governos. A formulação de políticas públicas de combate ao desemprego tem se tornado uma prioridade nas agendas governamentais, tanto nas economias industrializadas quanto nas economias em desenvolvimento. A globalização dos sistemas de produção e distribuição, a mudança tecnológica e a intensificação da competição têm desencadeado transformações profundas no mundo do trabalho e aumentado a exclusão social. Mais recentemente, crises financeiras de caráter cíclico adicionaram-se ao problema, contraindo o crescimento e aumentando o desemprego em regiões de todo o mundo. As dimensões globais dessa crise deixam claro que o desemprego crônico não é um pro-

blema de subdesenvolvimento, nem uma questão exclusiva das economias em desenvolvimento. Entretanto, quando ajustes econômicos e tecnológicos são sobrepostos aos desafios institucionais e sociais de uma economia em desenvolvimento, os impactos decorrentes tomam uma forma mais complexa e mais profunda do que no caso das economias dos países desenvolvidos. Os fatores que levam ao aumento do desemprego aberto