Questoes Sobre Legislação Trabalhista E Previdenciaria

REMUNERAÇÃO Como remuneração pelos serviços a serem prestados, por serem o contratante remunerará a contratada, da seguinte forma: _______________________ PARÁGRAFO PRIMEIRO A remuneração pelos serviços contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, securitários e outros não nominados, gastos e despesas relativos ao exercício dos serviços contratados, por mais especiais que sejam, nada mais sendo devido pelo contratante à contratada, a qualquer título.…

Aposentadoria. Proventos. Direito adquirido aos proventos conforme a lei vigente ao termo da reunião dos requisitos da inatividade, ainda quando só requerida após a lei menos favorável (Súmula nº 359, revista). Aplicabilidade a fortiori, à aposentadoria previdenciária. (STF - 1ª T.; RE nº 262082-RS; Rel. Min. Sepúlveda Pertence; j. 10/4/2001; v.u.). _________________________________________________ 02 - COMPETÊNCIA. Justiça Federal - Ação proposta por segurado contra o INSS - Art.…

Aluna; Francisca Maria Vieira Silva nº16 RH4 Professora; Marlene Auditoria Questões trabalhistas 1.Defina "empregador". O empregador é aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, e tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho. O empregador pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, ou mesmo entidades não dotadas de personalidade, como a massa falida, o condomínio não registrado, entre outros. 2. Defina "empregado". Empregada é a pessoa…

serviços a serem prestados, por serem o contratante remunerará a contratada, da seguinte forma: Pagamento único no valor de R$500,00 ao termino do serviço prestado. PARÁGRAFO PRIMEIRO A remuneração pelos serviços contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, securitários e outros não nominados, gastos e despesas relativos ao exercício dos serviços contratados, por mais especiais que sejam, nada mais sendo devido pelo contratante à contratada, a qualquer…

Conforme ressalta Martins (2009, p. 2), “com a abolição da escravatura, muitas pessoas que eram escravas continuaram nas fazendas, em troca de local para dormir e comida, porém na condição de empregados domésticos.” A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL A CLT excluiu, expressamente, os empregados domésticos do âmbito de suas normas protetivas (art. 7º, “a”). A categoria permaneceu, assim, por extenso período. Somente com a Lei n. 5.859, de…

que será dada precedência sobre a produtividade, sempre que necessário. Organização Atribuição de Responsabilidades O PPRA será coordenado pelo Enpregador, as atividades serão desenvolvidas por ele ou por Profissional que ele designará para o desempenho de tarefas específicas deste programa. Responsabilidades dos Gerentes da Empresa Providenciar direção política e planejamento; Coordenar o desenvolvimento e implantação do PPRA; Rever informações sobre o controle do Programa;

INTEGRADO A PROPOSTA PEDAGOGICA DO CURSO ________________________________________________________________________________ Curso: 000030 - DIREITO Nivel: Superior Area Profissional: JURIDICA Area de Atuacao: ADMINISTRATIVA/JURIDICA Aplicar normas e legislacao especifica que regulam as atividades do poder publico, de empresas estatais, de sociedades de economia mista, de autarquias e fundacoes publicas, na relacao com empresas privadas e com o cidadao.…

Direito do Trabalho Patricia da Paz Souza Rio de Janeiro 2009 Patricia da Paz Souza Matricula: 31050366 Turma: 91N 9º Período Projeto de Monografia Empregados Domésticos: Legislação e Direitos Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Metodologia, como requisito para aprovação e obtenção de grau, sob a orientação da Professora Fátima Cristina dos Santos Gonçalves …

PLANEJAMENTO DOS PROCESSOS DE RH Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Auditoria de RH, Legislação Trabalhista e Previdenciária, Recrutamento e Seleção e Administração de Remuneração e Benefícios. Prof. Rinaldo Lima Jossan Batistute

outras obrigações acessórias já existentes e conhecidas pelas instituições do PDCIS como a GFIP, SEFIP, RAIS, DIRF, CAGED, MANAD entre outras, o novo sped surge com o intuito de assegurar que todas as ocorrências decorrentes das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sejam efetivamente declaradas e cumpridas, o E-Social impactará direta e significativamente nessa Gestão e Cultura das instituições, fazendo com que todos os departamentos se envolvam no processo e não apenas o…