Questoes Relaçoes Sindicais

prestação de serviços de trabalhador autônomo ou eventual, como do trabalhador subordinado). Traços distintivos entre a relação de trabalho e a de consumo: a) O serviço da relação de consumo consta do art. 3. , 2. , do CDC, o qual ressalva as relações de trabalho; b) O art. 1. Do 1. Anexo da Constituição da OIT preceitua que o trabalho pessoal jamais pode ser considerado mercadoria, lançado numa relação de consumo; c) Pessoalidade na relação de trabalho, o que não ocorre na de…

JULIO CESAR ANTONIO RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS FRUTAL (MG) 2012 JULIO CESAR ANTONIO RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS Trabalho apresentado a(o) Professor(a) Andreza Souza, na(s) Disciplina(s) de Gestão de Pessoas – Turma 4º período. FRUTAL (MG) 2012 INTRODUÇÃO Com o crescimento crescente das indústrias e empresas, e um grande aumento da população, surgiu à necessidade de haver uma pessoa que serviria como um…

Brasileira de Ciências Sociais O Sistema de Relações de Trabalho no Brasil: alguns traços históricos e sua precarização atual Márcia da Silva Costa RESUMO Os anos de 1990 marcaram transformações profundas na economia brasileira. Os novos padrões tecnológicos e competitivos do comércio global tomaram em cheio empresas protegidas por reserva de mercado e o movimento sindical, forçando modificações nas estratégias empresariais, na gestão do trabalho, nas relações de representação, no…

Após a Revolução Industrial (Século XVIII) e o reconhecimento do direito de associação, que se desenvolveu do direito coletivo do trabalho. Daí se deu o crescimento do movimento sindical dos trabalhadores voltado à proteção dos seus interesses, fruto da superexploração do trabalho. As associações de trabalhadores de Londres, na Inglaterra, deram origem ao sindicalismo mais antigo do mundo, chamado de trade-unionismo (1720), visando a reivindicações salariais e de limitação da jornada de

natura. É proibido o pagamento com bebida alcoólica e drogas nocivas. O art. 462 da CLT veda ao empregador efetuar qualquer desconto no salário do emprego. Exceto em: adiantamento (vale), dispositivo de lei (INSS, Imposto de Renda, Contribuição Sindical, até 6% de vale-transporte, pensão alimentícia, quando determinada por sentença judicial entre outros) e os previstos em contrato coletivo (previdência privada, plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida, empréstimo consignado,…

equilíbrio jurídico entre as partes. Já o Direito Coletivo do Trabalho, é o ramo encarregado às relações coletivas de trabalho, da organização sindical, dos acordos e convenções coletivas, conflitos coletivos do trabalho e sua solução. O mestre Mauricio Godinho Delgado conceitua que, “O Direito Coletivo do Trabalho é um complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente…

sobre a empresa................................................................................................6 Fundamentos do Direito do Trabalho..................................................................................7/8 Sujeitos das Relações Coletivas..............................................................................................10 Sugestões de melhorias...........................................................................................................11…

Universidade – Anhanguera- Uniderp Centro de Educação à Distância Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas André Sales Menegon RA: 5527101623 – Tec. em Recursos Humanos Karine da Silva pimenta RA: 5726166677- Tec. em Recursos Humanos Mariana Novais V. dos Santos RA: 5526102445 – Tec. em Recursos Humanos

Organização Sindical no Brasil - Conceito de Sindicato - Liberdade Sindical - Autonomia Sindical - Garantias previstas na Convenção 87 – Forma de Organização – Modelo do Sistema Sindical – Natureza Jurídica (antes e depois da CF/88) – Criação e Registro do Sindicato – Funções e Prerrogativas Sindicais; Categoria Diferenciada; Contribuições - Sindical – Confederativa – Assistencial – Mensal. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho; Organização…

157 EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL TRABALHISTA E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SINDICAL: ANÁLISE DA RECENTE EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO* José Roberto Freire Pimenta** Raquel Betty de Castro Pimenta*** RESUMO O instituto da substituição processual sindical, em que pese sua consagração pela Constituição de 1988, em seu art. 8º, inciso III, ainda não definiu completamente seu alcance no dia a dia da jurisprudência dos tribunais trabalhistas de nosso país, registrando