Questoes Prejudiciais E Incidentais No Processo

defesa? É uma nova ação que ocupa o mesmo processo e não substitui a defesa, pois, mesmo que o réu apresente reconvenção, não está isento do ônus da impugnação ao pedido da ação principal. 3) Reconvenção e a ação serão julgadas por sentenças independentes? Justifique. A ação e a reconvenção ocupam o mesmo processo e são julgadas conjuntamente. A justificativa para a sua permissão, em nosso ordenamento, é a economia processual, pois que em um único processo serão julgadas…

exigibilidade de suas pretensões de direito material (prescrição). Os autos vão conclusos ao juiz. Indaga-se: a) Qual a providência que deve tomar o juiz para a regularidade do processo? Justifique. Resposta: O juiz deve determinar que o autor sane/regularize a sua capacidade postulatória (Art. 13, CPC) Se não regularizar o processo será extinto sem resolução do mérito A segunda providencia que o juiz deve tomar é conceder ao autor a se manifestar em réplica, (art. 326, CPC), uma…

chamada: 19/02/2013. Optativa: 21/02/2013. Questões e Processos Incidentes 1) Ideia Inicial Questões incidentes são controvérsias que surgem no curso do processo e impedem seu desenvolvimento regular e também a sua conclusão. Por conta disto, essa controvérsia deve ser decidida pelo juiz antes da questão principal. Essa decisão é uma decisão interlocutória, via de regra. As questões incidentes ou incidentais se dividem em dois ramos: a) Questões prejudiciais: toda controvérsia de…

arbitrariedade do art. 96 PU da constituição anterior, mantém o modelo difuso introduzido pela constituição de 1891, e reinsere as inovações trazidas pela Constituição de 1934. O Poder Judiciário, reconquista sua supremacia, cabendo a ele a última palavra em questões de natureza constitucional. Somente em 1965, com a adoção da representação de inconstitucionalidade, passou a integrar nosso sistema o controle abstrato de normas (Emenda n. 16/65 à Constituição de 1946), a semelhança do…

Conceito – das questões incidentes Segundo Eugênio Pacelli, os processos incidentes dizem respeito a determinados procedimentos em que se discutirá: a) Questões tipicamente preliminares (exceções de suspeição, incompatibilidade ou impedimento, exceções de incompetência do juízo, de litispendência, de ilegitimidade de parte e de coisa julgada, bem como conflito de jurisdição)< que devam ser resolvidas antes do exame de mérito de ação penal; b) Questões de natureza…

juiz. Indaga-se: a) Qual a providência que deve tomar o juiz para a regularidade do processo? Justifique. Defesa Processual Dilatória. b) Pode o juiz, ao reconhecer a prescrição proferir desde logo sentença com resolução de mérito? Justifique. O juiz só reconhece prescrição antes mesmo da citação. Questões Objetivas 1ª Questão A parte que, no curso do processo comum ordinário suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o julgamento dessa questão, que…

principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la?…

Questões e Processos Incidentais São questões processuais incidentes, as que ocorrem quando toda a controversa relativa à existência do crime, com isso o mérito da questão principal só será julgado após ser discutida toda a questão prejudicial do caso. “são soluções dadas pela lei processual para as variadas eventualidades que podem ocorrer no processo e que devem ser resolvidas pelo juiz antes da solução da causa principal” (CAPEZ, 2007, p. 370). Essas questões incidentais são elas questões

à legislação civil o tratamento das exceções instrumentais; a legislação processual, por sua vez, cuida da normatização do exercício do direito de defesa, incluindo aí exceções de cunho eminentemente processual (o que reforça a autonomia entre o processo e o direito material), como é o caso da incompetência do juízo. A exceção substancial, para ser conhecida pelo juiz, precisa ser exercida pelo demandado. Não pode, de regra, o magistrado conhecer ex officio dessa exceção. Não alegada a…

providência que deve tomar o juiz para a regularidade do processo? Justifique. O juiz devera abrir prazo para réplica. b) Pode o juiz, ao reconhecer a prescrição proferir desde logo sentença com resolução de mérito? Justifique. Sim, pois segundo o 269 do CPC, o processo e extinto com análise de mérito quando o juiz reconhecer a prescrição. Questões Objetivas 1ª Questão A parte que, no curso do processo comum ordinário suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o…