Questoes Prejudiciais E Incidentais No Processo

0 PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO AS NOVAS DIMENSÕES DO POSTULADO DA FUNGIBILIDADE NO PROCESSO CIVIL por PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER ORIENTADOR: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 2007.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL 1 AS NOVAS DIMENSÕES DO POSTULADO DA FUNGIBILIDADE NO PROCESSO CIVIL por PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia

aproximadamente 06 anos, do qual resultou o nascimento de LORENZO MARASCA DO NASCIMENTO, conforme se faz prova pela cópia da Certidão de Nascimento em anexo (Doc. 01). Por motivos diversos, as partes decidiram separar-se, sendo que para tal geraram um processo que resultou em um termo de acordo firmado em audiência, no qual previa que a guarda da criança ficaria com a genitora, tendo o Pai Autor o livre direito a visitação, desde que com aviso prévio, bem como o direito de permanecer…

na região do cóccix, e nos pulsos. Com os exames, médicos dizem que o acontecimento disso se ocorreu pela má postura em seu antigo trabalho. Com isso, João resolve entrar em processo contra a empresa Call Center Juss. Quando a reclamada recebe a intimação, eles já começam a preparam os advogados e as iniciais do processo, a empresa então alega em sua defesa que durante o treinamento, eles ensinam com sentar, sem que isso ocorra problemas futuras, e como digitar regulando a cadeira 100° para que

Pacto de San José da Costa Rica, qual seja: a Arguição Incidental de Inconvencionalidade. Por meio do aludido instrumento processual, a Defesa Penal provoca o magistrado para, no exercício da jurisdição, e naquele caso concreto, se manifestar sobre eventual violação de Direito Humano, antes de julgar o mérito da demanda penal. Por se tratar de instituto processual novo, sem regramento no ordenamento jurídico brasileiro, determinadas questões devem ser respondidas, como, por exemplo, no…

§ 7º ao art. 273 do CPC, pela Lei 10.444/2002. Após feitas as definições e delimitados os requisitos de ambas as tutelas, procedeu-se ao estudo específico sobre a fungibilidade, destacando-se suas consequências para o processo civil, inclusive a questão do esvaziamento do processo cautelar. Palavras-chave: Fungibilidade. Tutelas de Urgência. Tutela antecipada. Tutela cautelar. FUGIBILITY BETWEEN GUARDIANSHIPS EARLY AND TUTELAGE PRECAUTION ABSTRACT Insertion of the principle of…

......11 2.6 LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NÃO OBSERVADO NA PROP. DA AÇÃO.......................12 2.7 LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO RECUSÁVEL....................................................................14 2.8 POSIÇÃO DE CADA LITISCONSORTE NO PROCESSO...........................................................15 2.9 AUTONOMIA DOS LITISCONSORTES PARA OS ATOS PROCESSUAIS..............................16 3 DENUNCIAÇÃO DA LIDE.......................................................................

O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade e a conseqüente redução e até mesmo inviabilização da discussão de questões constitucionais no modo difuso, tendo como marco teórico a Teoria Discursiva do Direito. Esse tema foi escolhido em razão da importância que o controle difuso de constitucionalidade possui em um Estado Democrático de Direito. O controle

LIVRO: COLEÇÃO OAB NACIONAL – PROCESSO CIVIL – VOLUME II - saraiva TEORIA GERAL DO PROCESSO 1. Jurisdição É o poder, dever do Estado em fazer justiça e diluir os conflitos e interesses. Na prática, isso quer dizer que quando se fala de jurisdição vem sempre a cabeça que o Estado irá tentar resolver o conflito. I. Característica – INAFASTABILIDADE – CF, art. 5º, XXXV O art. 126 do CPC, regulamenta a Inafastabilidade, porém lá é chamado de “vedação ao non liquet” que quer dizer…

Resumo Prova Oral Disciplina: Processo Civil Assunto: Litisconsórcio Bibliografia: Freddie Didier, Elpídio Donizetti e resumos. Autor: Diego Oliveira – MAIO DE 2009. ÍNDICE A – Conceito e Classificação (Perguntas: 01 à 04) B – Regime de Tratamento dos Litisconsortes (Pergunta: 05 à 07) C – Litisconsórcio eventual (Pergunta: 08) D – Litisconsórcio alternativo (Pergunta: 09) E – Litisconsórcio Sucessivo (Pergunta: 10) F – Litisconsórcio Multitudinário (Pergunta: 11 à 12)…

no que consiste o ato judicial chamado sentença. 2. Conceito: Antes da reforma do CPC, o digesto processual civil dispunha da seguinte forma: “Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa”. Com o advento da Lei 11.232/2005, o conceito de Sentença passou a ser o seguinte: “Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei”. É de fácil