Questoes Obrigações Divisiveis E Indivisiveis

em Direito, especialização lato sensu com aderência e adequação à área. É desejável Pós-Graduação Stricto Sensu . CONTEXTUALIZAÇÃO A disciplina Direito Civil II trata do estudo do Direito Privado, numa concepção contemporânea do Direito das Obrigações e da Teoria Geral dos Contratos. A concepção constitucional e despatrimonializada do Direito Civil reflete profundamente sobre a proposta de modelo obrigacional, introduzindo novos paradigmas na tradicional visão dogmática do Direito Privado.

OBRIGAÇÃO Aula 01 - Civil 2 – Unicap – Teoria Geral das Obrigações Fonte: www.rafaeldemenezes.adv.br Contato: rafael@rafaeldemenezes.adv.br Na primeira aula conceituamos o Direito das Obrigações e o situamos dentro do Direito Civil, bem como situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos)

teorização sobre a posse. Direitos reais de gozo e fruição, de garantia, de aquisição. Propriedade: limitações e direitos de vizinhança. UNIDADE /-DO DIREITO DAS COISAS Considerações preliminares, conteúdo e caracteres distintos entre direito das obrigações (pessoais) e direitos reais (das coisas). Direito das coisas ou Direitos reais é um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos…

Direito Civil | Obrigações Professora Jesica Lourenço Turma Magistratura Estadual – 2014 Vunesp www.jesicalourenco.com.br 2 OBRIGAÇÕES Edital:     Modalidades das obrigações Da transmissão das obrigações Do adimplemento e extinção das obrigações Do inadimplemento das obrigações 1. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES - As obrigações podem ser classificadas quanto ao seu objeto em obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Obrigação de dar Obrigação de fazer Obrigação de não fazer…

de Justiniano, pode-se encontrar a noção de que obrigação é um vínculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa. Apesar de aparentemente simplória, essa antiga lição remete com bastante propriedade à idéia essencial que circunda o direito das obrigações – a idéia de relação jurídica entre duas ou mais pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas. Tendo em vista a natureza intuitiva do conceito, o legislador preferiu não defini-lo no atual Código Civil. Na doutrina, Caio Mário define…

classificações; 2.10. Atributos do direito da personalidade Capítulo 3 “Dos Bens” 3.1. Bens Corpóreos e Incorporações 3.2. Bens móveis e imóveis 3.3. Bens fungíveis e infungíveis 3.4. Bens consumíveis e inconsumíveis 3.5. Bens divisíveis e indivisíveis 3.6. Bens singulares e coletivos 3.7. Bens principais e acessórios 3.8. Bens públicos e privados Passo 2: Proceder a um levantamento de obras jurídicas existentes na biblioteca da sua faculdade relacionadas aos temas…

Introdução às normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil) disciplina a aplicação das normas jurídicas brasileiras de uma maneira geral, sendo considerada uma norma sobre normas além de definir e fixar algumas questões básicas, como o tempo de vigor da lei, o momento dos efeitos da lei, e a validade da lei para todos. Com relação ao momento da entrada em vigor de uma lei, regra geral, as leis trazem em seu texto a data de entrada em vigor,…

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES I QUESTÕES DE DIREITO CIVIL1- O QUE É OBRIGAÇÃO?R: É o vínculo jurídico que alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer, ounão fazer qualquer coisa (objeto) em favor do outrem(sujeito ativo).2- QUAIS OS ELEMENTOS (FORMAÇÃO) DE OBRIGAÇÃO?R: Vinculo jurídico: porque vem disciplinado por lei e acompanhado desanção e tem 2 elementos: dívida e responsabilidade.As partes da relação obrigatória: sp- devedor e sa – credorPrestação: dar, fazer, ou ñ…

ocorrência de ultratividade e efeito repristinatório. É, assim, uma "lei sobre a lei". Seu objetivo foi orientar a aplicação do código civil, preencher lacunas e dirimir questões que foram surgindo entre a edição do primeiro código civil (em 1916) e a edição da LICC. A lei de introdução ao Código Civil fixa e define algumas questões básicas, como o tempo de vigor da lei, o momento dos efeitos da lei, e a validade da lei para todos. Caracteriza-se por ser um metadireito ou supradireito,…

SITUAÇÃO JURÍDICA QUE PRECISA DE TUTELA JURISDICIONAL, E ESSA SITUAÇÃO JURÍDICA SE DENOMINA DIREITO MATERIAL. (Didier Jr.). O PROCESSO SERVE DE INSTRUMENTO PARA A TUTELA DO DIREITO MATERIAL.  O DIREITO MATERIAL SONHA, PROJETA (CONFERE DIREITOS E OBRIGAÇÕES). O DIREITO PROCESSUAL CONCRETIZA ESSE DIREITO MATERIAL POR MEIO DO PROCESSO. O PROCESSO  O PROCESSO ENTRA EM CENA QUANDO A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL É VIOLADA E O DIREITO PRECISA SER RESTAURADO. EM OUTRAS PALAVRAS, DE…