Questoes Obrigações Divisiveis E Indivisiveis

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

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direito adquirido. Seu objetivo foi orientar a aplicação do código civil, preencher lacunas e decidir questões que foram surgindo entre a edição do primeiro código civil (em 1916) e a edição da LICC. CAPITULO I LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL (LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO). A lei de introdução ao Código Civil fixa e define algumas questões básicas, como o tempo de vigor da lei, o momento dos efeitos da lei, e a validade da lei para todos.

direito das obrigações é um conceito bem simples e ao mesmo tempo muito complexo. Porque tudo e qualquer coisa que fazemos envolvem o direito das obrigações. Temos como base e conhecimento as Obrigações em vários campos de nossas vidas, como obrigação moral, religiosa e jurídica. Lembrando que as obrigações que vamos tratar é a do mundo jurídico onde temos com base a relação credora x devedor contraposto a um objeto (prestação). Direito das obrigações Direitos das obrigações é…

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c) Vínculo Jurídico (fontes das obrigações) – o que vai unir o Sujeito Ativo, o Sujeito Passivo e o objeto. O vínculo jurídico vem de uma fonte obrigacional MEDIATA IMEDIATA Fontes das obrigações a) Lei b) Contrato (Ex: Compra e venda, comodato, aluguel, DOAÇÃO) c) Ato ilícito (art. 186) d) Declaração unilateral de vontade (promessa de recompensa, pagamento indevido) ------------------------------------------------- CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES IMPORTANTE A…

EXERCÍCIOS) PARA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO AMAZONAS – MPE/AM AULA DEMONSTRATIVA - BENS. DOMICILIO. BENS Você aprendeu que a pessoa é sujeito de direitos. Ser sujeito de direitos significa que a pessoa é capaz de adquirir direitos e deveres, obrigações. Os bens são objeto de direitos. Ser objeto de direitos significa que sobre os bens pode pairar relações jurídicas, como por exemplo, a venda de uma casa, a doação de um veículo. CONCEITO BEM COISA É o gênero É espécie de BEM É…