Questionário E Exercícios De Revisão Penal V

Origem da palavra “cheque”. Síntese histórica. Requisitos extrínsecos. Figuras intervenientes. Cheques sem fundos. Espécies de cheque. Endosso. Aval. Apresentação do cheque. Câmara de compensação. Prescrição. Reflexos do cheque pré-datado nas áreas penal, comercial, civil (instrumento de crédito). Há sanção para quem se recusa a receber cheque? 1.3.4. Duplicata: origem. Conceito. Fatura comercial. Requisitos. Título causal. Aceite presumido. Duplicata Mercantil. Duplicata de…

3- Modelo de Laudo Pericial Contábil...................................................42 LISTA DE TABELAS Tabela 1- Distinção entre Perito e Assistente Técnico...............................24 LISTA DE APÊNDICES Apêndice 1-Questionário aplicado aos Peritos – Contadores..............................53 VOCABULÁRIO PERICIAL Arbitragem - é o exame pericial destinado a fixar um julgamento conclusivo sobre determinada questão, geralmente entre conceitos ou opiniões…

e quantitativa. No qual se teve como objeto de estudo os 496 municípios do Rio Grande do Sul, sendo selecionados apenas os que possuíam endereço eletrônico cadastrado junto ao Arquivo Público do Estado. Os dados foram coletados através de um questionário, enviado por e-mail às respectivas prefeituras. Partindo dos resultados desta pesquisa, foi possível conhecer os principais aspectos da contribuição dos arquivos municipais no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como…

para a socialização e desenvolvimento dos alunos das escolas de Criciúma e Forquilhinha. Foi realizado com os alunos que participam de atividades regulares de capoeira um questionário a fim de entender como se dá esse processo de assimilação de uma cultura basicamente africana. Também aos professores foi destinado um questionário para que fosse possível analisar o que pensam e o que sabem sobre o tema. A amostra foi composta por dois grupos distintos de participantes, o primeiro grupo…

de 21 para 25 pessoas e até mesmo o modo de redação para os quesitos. A lei entrou em vigor em 9 de agosto de 2008. Recentemente foram aprovadas as Leis de número 11.689/08 e 11.690/08, que juntas foram denominadas de “Reforma do Processo Penal”. Diante disto, o presente estudo buscou, investigando o Júri e especialmente a Lei de número 11.689/08, esclarecer alguns pontos, quais sejam: a mudança do número de jurados, assim como a idade mínima, a supressão da figura do libelo…

DIREITO PROCESSUAL PENAL – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CAPÍTULO I DO JUIZ Art. 251. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério…

XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX TRIBUNAL DO JURI: ARTIGOS 406 AO 497 DO CPP. Trabalho apresentado à disciplina de Processo Penal II, ao Professor XXXXXXXXX, para obtenção de nota parcial do Xº Bimestre do Xº Período do curso de Direito, XXXXXXXXXXXXXXXXX ARIQUEMES 2013 De acordo com o artigo 406, caput e §§ 1º, 2° e 3º do Código Processo Penal, o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo…

sanção que, no processo penal, atinge a instância ou o ato processual que não estejam de acordo com as condições de validade impostas pelo Direito objetivo” (Elementos, cit., v. 2, p. 397). Júlio Fabbrini Mirabete afirma que “há na nulidade duplo significado: um indicando o motivo que torna o ato imperfeito, outro que deriva da imperfeição jurídica do ato ou sua inviabilidade jurídica. A nulidade, portanto, é, sob um aspecto, vício, sob outro, sanção” (Código de Processo Penal…

Profissionais do Sexo: uma reflexão acerca do exercício dos profissionais do sexo, mediante a análise de prestação de serviços, em seu reconhecimento como meio de trabalho. Zé Ramalho- Garoto de aluguel 1. MARCO INTRODUTÓRIO 1.1 Introdução Conhecida como a profissão mais antiga do mudo a prostituição, a palavra “prostituir” vem do verbo latino prostituere, que significa expor publicamente, por à venda, entregar à devassidão. Dela se deriva “prostituta”. A prostituição…

QUESTIONÁRIO – DIREITO EMPRESARIAL São Paulo – SP 2014 Trabalho de Direito Empresarial apresentado à Professora Sabrina Chagas O. Neureddine, como requisito para a Nota Intermediaria. São Paulo 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 QUESTÃO 1 4 1.1 DIREITO PÚBLICO 4 1.3 DIREITO DIFUSO 8 QUESTÃO 2 11 2.1 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA