Questionário De Direito Tributário E Espécie De Tributos

SEMINÁRIO I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. I - QUESTIONÁRIO: 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é termo ambíguo, podendo ser utilizada como enunciado prescritivo, ou mesmo, como a significação obtida desses enunciados. O estudo da norma jurídica, tem como base, o método hermenêutico-analítico. Assim, alguns aspectos do instituto devem ser explorados. Mister

QUESTIONÁRIO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 1 - Enumere cinco princípios tributários e comente cada um deles R. Princípio da legalidade: Conforme previsão do art. 150, da CF, que diz: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios: I – exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”. Assim, o artigo ora citado é um contraste ao art. 5º da CF, que: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em

................................ 9 2.1. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ..... 9 2.1.1. Definição ........................................................................................................................... 9 2.1.2. Princípios Constitucionais............................................................................................... 10 2.1.3. Fontes do Direito Tributário................................................................................

UNIVILLE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DE INDÚSTRIAS DO RAMO DE CARTONAGEM COM OPERAÇÕES EM SANTA CATARINA E NO ESPIRÍTO SANTO SILVIA CZORNEI PROFESSORA ÉDINA E. Z. FIETZ TREML PROFESSOR EDSON SCHOLZE Orientação de Trabalho de Graduação São Bento do Sul – SC 2013 1. TEMA Planejamento Tributário 2. TÍTULO Planejamento Tributário de Indústrias do Ramo de Cartonagem com operações em Santa…

Centro Universitário - UNIEURO Pró-Reitoria de Graduação Curso: Contabilidade UM ESTUDO DO IMPACTO DOS TRIBUTOS: NO PREÇO DE VENDA EM UMA EMPRESA DO LUCRO REAL Cintia dos Santos Castelo Graduando em Contabilidade pela UNIEURO-DF Maria Eronilce dos Santos Castelo Graduanda em Contabilidade pela UNIEURO-DF RESUMO A Gestão Tributária, como ferramenta informativa e de tomada de decisão, tem como suporte primário a Gestão de Custos, cuja meta principal atender aos usuários da informação,…

imateriais (incorpóreos) são aqueles que não ocupam um lugar no espaço, como o serviço. Essa classificação abrange também o conceito de locação de bens móveis, locação de espaço em bens imóveis a titulo de hospedagem ou guarda de bens e as cessões de direito. Assim foi criado um imposto que recai sobre os bens imateriais, o qual fica a cargo das prefeituras municipais em que o profissional que irá vender seu serviço estiver devidamente cadastrado, conforme legislação vigente.…

DIREITO EMPRESARIAL 2 PROGRAMA DIREITO TRIBUTÁRIO 1. TRIBUTO 1.1. Conceito 1.2. Espécies 1.3. Imposto, Taxa, Contribuição de melhoria, Contribuições parafiscais 1.4. Pagamento indevido e repetição do indébito 2. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 2.1. Noção de sistema 2.2. Noção de princípio 2.3. Princípios constitucionais tributários 2.4. Princípios gerais 3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1. Lei e Norma jurídica 3.2. Vigência e aplicação da Legislação tributária 3.3. Eficácia…

Questionário 53 a 150 53ª QUESTÃO: Fato gerador da obrigação tributária: (b) É o berço da obrigação tributária, pois é a sua causa suficiente para o seu nascimento. Dos institutos do Direito Tributário é o que assume maior importância. 54ª QUESTÃO: O que é subsunção? (b) Dá-se com a harmonia do tipo legal com o acontecimento fático. 55ª QUESTÃO: O que é efusão? (b) Decorre da subsunção com o surgimento dos efeitos da relação jurídica. 56ª QUESTÃO: O fenômeno da efusão acontece: (c)…

A) NOTA AO PROFESSOR: Esta aula tem a fi nalidade de explicar a importância do lançamento tributário no fenômeno jurídico-tributário. O objetivo é apresentar a exata posição do lançamento na formação e na efi cácia do tributo. A preocupação central é deixar registrado o efeito e o alcance do lançamento. Deve-se demonstrar as diferenças e as similaridades da obrigação tributária e do crédito tributário. Expor as teorias que explicam seu efeito, mas principalmente, quais são as…

para empréstimo ou comercialização, exclusivamente para fins acadêmicos, foi passada pela autora à Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia e acha-se arquivada na Secretaria do Programa. A autora reserva para si os outros direitos autorais de publicação. Nenhuma parte desta monografia pode ser reproduzida sem autorização por escrito da autora. Citações são estimuladas, desde que cite a fonte. RESUMO Este trabalho tem por objetivo identificar as vantagens de…