Questionário De Direito Tributário E Espécie De Tributos

Questionário de Direito Tributário II 1. A regra-matriz de incidência 1. Explique o conceito de obrigação principal e discorra sobre os elementos da relação jurídica tributária. Resposta: No Direito Tributário há, como regra geral, as prestações de dar como “dar dinheiro” e as prestações de fazer e não fazer, que abrangem qualquer coisa que não envolva entrega de dinheiro, como a entrega de declarações, a emissão de notas fiscais, a escrituração de livros contábeis e fiscais, a…

MACEIÓ – FAMA NÚCLEO DE APOIO ACADÊMICO – NAPA CURSO DE DIREITO WELINGTON RODRIGUES DE OMENA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CAPELA E A RESPONSABILIDADE DO GESTOR PÚBLICO MACEIÓ 2014 WELINGTON RODRIGUES DE OMENA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CAPELA E A RESPONSABILIDADE DO GESTOR PÚBLICO Trabalho de Curso (TC) apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e…

melhor qualidade da escrituração contábil é também consequência do processo. Palavras - chave: Mudança; Arrecadação; Tributos (ISSQN); Benefícios. SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS x 1 INTRODUÇÃO 1 1.1 O problema e sua importância 2 1.2 Objetivos 3 1.2.1 Objetivo geral 3 1.2.2 Objetivos Específicos 3 2 REVISÃO DE LITERATURA 4 2.1 Sistema tributário nacional 4 2.1.1 Tributos 5 2.1.2 Competência 6 2.2 ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) 6 2.2.1 Fato Gerador…

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL ATPS “O Novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?” roseira 2013 INTRODUÇÃO Nesta ATPS, o principal objetivo é compreender as noções de Direito Empresarial, de forma clara e abrangente, podendo assim construir um raciocínio jurídico e um senso critico, indispensável para o decorrer das demais séries do curso. Abordaremos os conceitos e definições de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JARAGUÁ DO SUL – UNERJ METODOLOGIA CIENTIFICA ADMINISTRAÇÃO DIREITO AGIANE MÜLLER CHARLES IMORTH MARCO ANTONIO PIVA DE LIMA RODRIGO KIATKO OS BENEFÍCIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E A CONSEQUENTE REDUÇÃO DA CARGA DE IMPOSTOS SOBRE O SETOR DE MEDICAMENTOS | | JARAGUÁ DO SUL 2010 AGIANE MÜLLER

Tributário Garantias e privilégios do crédito tributário Lucilene Abreu Martins Sumário: 1. Conceito. 2. Legalidade. 3. Garantia geral do fisco-4-concurso de preferências-5-direito de preferência. 6. Concurso de credores ou habilitação em falencia, concordata, inventário ou arrolamento. 7. Presunção de fraude na alienação ou oneração de bens ou rendas ou seu começo por sujeito passivo em débito com o fisco. 8. Falência e concordata. Resumo: Ressalta-se que a garantia

sustentação necessária para execução de planos estratégicos a curto e a longo prazo, direcionando toda a ação empresarial com vistas a atingir as metas orçamentárias previstas. Para atingir os objetivos as organizações se vale do Mercado de Capitais, Direito Tributário e da Administração Financeira e Orçamentária. MERCADO DE CAPITAIS O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários que visa…

bibliográfica, elaborada com base em material já publicado como livros, revistas, internet, teses e outras fontes. Para finalizar será utilizada pesquisa descritiva e quantitativa de forma a colher as opiniões dos pesquisados, mediante aplicação de questionário no estudo de caso. 2 .CONCEITO DE ORÇAMENTO Referencial teórico do conceito de orçamento, afirmam que os orçamentos devem expressar quantitativamente os planos de ação, refletindo as diretrizes, os objetivos, as metas, as…

orientador: Davison Barbosa Belo Horizonte 2014 RESUMO O presente trabalho aborda sobre as retenções de tributos sobre prestações de serviços de pessoa jurídica para outras pessoas jurídicas. Estas retenções podem ser denominadas “antecipações” de pagamentos e podem ser compensadas desde que não tenha nenhum impedimento legal. O objetivo deste estudo é identificar os tributos retidos e apresentar os cálculos destes, especificando todas as obrigações tributárias presentes na…

28/07/2010 1ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Apresentação e Introdução 30/07/2010 2ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução 04/08/2010 3ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Norma Jurídica Interpretação Integração - CONCEITO - dentro da teoria normativa pura: montagem que você faz dentro do comando normativo; - comportamento dentro do regramento; - imposição de comportamento (para o direito tributário: dar, fazer, não fazer ou tolerar - fiscalização) - CONTEÚDO ESSENCIAL -…