Questionário A Leis Trabalhistas E Previdência Social

categoria, visto que as leis para eles eram diferentes das outras classes trabalhadoras. A lei foi aprovada em 2012, sofreu algumas alterações para ser promulgada no ano de 2013, e ainda depende da sanção da Presidente Dilma Rousseff. Frente a isto, este artigo tem como principal objetivo, o estudo sobre essa nova legislação, quais serão os principais direitos e deveres que empregados e empregadores terão que aderir, e quais foram os impactos causados por essa nova Lei na sociedade. Os…

15 primeiros dias de afastamento do empregado ao serviço. A partir do 16º dia consecutivo de afastamento caberá ao INSS pagar o benefício de auxílio-doença acidentário conforme o art. 60, § 3º, da Lei n. 8.213/91 (BRASIL, 1991); B. 13º salário - O entendimento dominante em nosso tribunal trabalhista, consubstanciado na Súmula TST n. 46 é de que as ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de cálculo do 13º salário. Como o valor percebido de abono…

| Curso/Campi: Serviço Social|Valor da avaliação: 10,0 | Nome e código da disciplina: |( ) AV1 ( x ) AV2 ( ) AVS ( ) 2ª Ch. AVS | Profª Marina Amoedo| Este é o roteiro do segundo instrumento da 2ª avaliação. O trabalho escrito deve ser entregue no dia da apresentação oral em formato da ABNT.|Data da entrega da avaliação:Caxias noturno: 21/05| Alunas: A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL RESUMO Este artigo tem como…

Questionário Direito do Trabalho 01) Explique e diferencie as fontes formais das fontes materiais. Fontes formais :É a exteriorização do direito. Tem a forma de direito,diretas e indiretas . Diretas – CF,leis em geral Indiretas : Leis-CLT Sentenças normativas – decisões julgando dissidio coletivo ; Convenção (Sindicato Patronal x Sindicato Trabalhadores) e Acordo Coletivo(Sindicato e Empresa); Regulamentos; Usos e Costumes Fontes materiais – É o momento que antecede a criação da

Reclamação Trabalhista III (Reintegração) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) da.... Vara do Trabalho de ... (Qualificação), por seu procurador infra-assinado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de (Qualificação), pelos seguintes motivos: 1. Da Nota Introdutória. ´Ab initio´, esclarece o reclamante que por opção, bem como face a complexidade da causa, cuja discussão envolve matéria pericial,…

da informalidade. Com a intenção de legalizar aqueles trabalhadores que estão no mercado informal, arrecadar mais impostos e conseqüentemente diminuir o número de trabalhadores ilegais no país, o governo brasileiro se movimentou para a aprovação da Lei Complementar n.º 128, publicada em 22 de dezembro de 2008, que cria a figura do Microempreendedor Individual. O MEI é um mecanismo jurídico que permite a formalização de trabalhadores por conta própria. O programa contempla diversos…

A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ANA VERENA MESQUITA SALVADOR 2010 ANA VERENA MESQUITA CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO SALVADOR 2010 Questionário de Pesquisa. 1 – Quais os crimes contra a organização do trabalho e porque tais condutas são objeto de proteção do Direito Penal? R- As lesões à organização do trabalho podem ser tratadas sobre duas dimensões distintas: a…

Agradeço à Professora Fabiana Noronha pelo apoio durante a execução da pesquisa de campo deste trabalho, o carinho de sempre e o papel fundamental na minha formação acadêmica. Agradeço ao Professor Fraikson pela orientação durante a confecção do questionário a apuração dos dados. Aos demais professores que contribuiram com o bem mais importante que eu poderia ter: o conhecimento. A todos os meus amigos, pelo carinho e pelo apoio dentro e fora do meio acadêmico. A amizade de vocês…

das leis trabalhistas brasileiras na relação capital/trabalho dos guias de turismo The Brazilian influence labor laws in the capital/work relation for tourist guides Danielle Julião1 Fernanda Cortês2 José Mauro dos S. Farias3 Juliana Lohman4 Thaís Costa da Silva5 Resumo No Brasil, é crescente a preocupação em relação aos processos de flexibilização do trabalho, à permanência do direito adquirido pelos trabalhadores e às formas de redução da informalidade. O turismo, como fenômeno…

mesmos padrões de relações de trabalho. Entretanto, o que ocorreu foi a reprodução de uma estrutura produtiva marcada pela convivência de formas modernas de produção com formas atrasadas de produção; assim foi criado um amplo conjunto de atividades sociais e econômicas, permeadas pelo não-assalariamento, que cresciam e se desenvolviam de forma paralela ao mercado de trabalho, sem nenhuma tendência à extinção. (Braga, 2003) A associação entre precariedade da inserção no mercado de…