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UNIDADE 01 - Obrigações do empregador durante o acidente de trabalho de seu empregado

Assista o vídeo a seguir que mostra um acidente de trabalho, onde um trabalhador prende a mão em um cilindro. https://www.youtube.com/watch?v=VgRqmtZ2zb4 _____________________________________________________

A. Pagamento de salário relativo aos 15 primeiros dias de afastamento do empregado ao serviço. A partir do 16º dia consecutivo de afastamento caberá ao INSS pagar o benefício de auxílio-doença acidentário conforme o art. 60, § 3º, da Lei n. 8.213/91 (BRASIL, 1991);

B. 13º salário - O entendimento dominante em nosso tribunal trabalhista, consubstanciado na Súmula TST n. 46 é de que as ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de cálculo do 13º salário. Como o valor percebido de abono anual (equivalente ao 13º salário, pago pelo INSS) pode não corresponder ao montante que o empregado receberia se tivesse trabalhado todo o período, cabe ao empregador proceder ao cálculo comparativo, efetuando-lhe o pagamento de eventual diferença.
Assim, quando acontecer de um empregado ficar afastado pela Previdência Social percebendo benefício de auxílio-doença acidentário, o 13º salário do ano em questão deverá ser pago a este empregado da seguinte forma:

a. a empresa deverá verificar o valor pago pela Previdência Social e somá-lo ao valor pago por ela. Se o valor recebido pelo empregado (no total) for inferior ao que perceberia se houvesse trabalhado durante todo o ano (a empresa deverá efetuar o cálculo comparativo), caberá à empresa efetuar o pagamento desta diferença como "Complementação de 13º Salário";

b. Férias - Determina o art. 133, inciso IV, da CLT (BRASIL, 1943), que o empregado que permanecer afastado por mais de seis meses recebendo prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença dentro do mesmo período aquisitivo de férias, ainda que descontínuos, perderá o direito à