Questionarios Direito Constitucional

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, marco da objetivação democrática e social do Estado Brasileiro, tratou de alargar em demasiado o tratamento constitucional dado à Previdência Social, dispondo pela primeira vez do termo "Seguridade Social", como um conjunto de ações integradas envolvendo Saúde, Assistência e Previdência Social.Como bem salienta a doutrina: A Seguridade Social é uma técnica moderna

Intervenção Federal. IF 5.179. Ministro Presidente Cezar Peluso. Questionário. Direito Constitucional II Vitor Rangel. Questões: 1) Qual o fundamento constitucional da ação? (citar dispositivo) 2) Resumidamente, quais os fatos que justificariam a intervenção federal no DF segundo o PGR? 3) Quais entes ou órgãos, além do PGR, se manifestaram no processo? 4) Como se daria a intervenção no Poder Legislativo, segundo o PGR? (ver também página 54 do voto

QUESTIONÁRIO AULA 1 1)Faça um paralelo entre a dicotomia o público e o privado (esfera pública e esfera privada), apontando o critério utilizado para tanto. Responder fundamentadamente. Valor: 0,2 pontos Resposta: O que está na esfera pública precisa estar fora da esfera privada e o que está na esfera privada deve estar fora da esfera pública. A esfera pública defende interesses da coletividade já a esfera privada defende interesses particulares de uma pessoa ou pequeno grupo. Na esfera privada

INSTITUIÇÃO DE DIREITO QUESTIONARIO 1 Pergunta 1 1. A Constituição Brasileira, em seus dispositivos, prevê procedimentos legislativos especiais, para que seja possível alterar ou suprimir o texto constitucional na busca de se ajustar o regramento aos costumes vigentes na sociedade. Porém, neste contexto, o que vem a ser as “cláusulas pétreas”? Resposta a. dispositivos que para serem suprimidos requerem a edição de uma nova Constituição; b. cláusulas específicas criadas para

PEREIRA E TAIZE PORTO DIREITOS TRABALHISTAS: DÚVIDAS SERRA 2014 CAROLINY ROSARIO, FLAVIA PEREIRA E TAIZE PORTO DIREITOS TRABALHISTAS: DÚVIDAS Trabalho apresentado ao Programa de Graduação em Administração da Faculdade Capixaba da Serra – Multivix Serra, como requisito parcial para a obtenção de nota 2º bimestre. Prof. Esp. Alexandre Thiebaut SERRA 2014 INTRODUÇÃO Direito do trabalho é “conjunto de…

FACULDADE SÃO LUCAS YASMIM DE ARAÚJO GUILLEN RENATA ALVES DO NASCIMENTO QUESTIONÁRIO PORTO VELHO 2015 1. Conceitue e diferencie: lei e norma. RELATOR: Lei: Norma jurídica elaborada pelo Poder Legislativo, por meio de processo adequado. Normas: Regras elaboradas a partir dos costumes, comportamentos e necessidades do ser humano, a fim de organizar e melhorar o convívio em sociedade, desta forma obrigando, permitindo ou proibindo determinadas ações e atitudes

.................................................................... 09 3.0. JUSTIFICATIVA Conforme o sistema único de saúde – SUS inscrita na constituição de 1988, assegura os direitos dos usuários cadeirantes, e com essa intenção que esta sendo feito este projeto de intervenção junto a Unidade Cais Nova Era em Aparecida de Goiânia. E será necessário o enfrentamento de inúmeros desafios como a superação das…

que compõe o Sistema de Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social, teve o reconhecimento como um direito por meio do texto Constitucional em 1988. A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),assegurou à assistência social o caráter de política pública e aos seus usuários a garantia de se tornarem de fato detentores de direitos, por meio da prestação de serviços e benefícios sistemáticos e continuados, e de programas e projetos de…

FDV DISCIPLINA: Direito Civil I – Parte Geral PROFESSORA: Cristina Grobério Pazó 2015/1 Nome: Carolina Ramos de J. Teixeira Exercício 01 – Questionário sobre o texto “Premissas metodológicas para a constitucionalização do direito civil”, de Gustavo Tepedino. Trabalho em grupo de 03 alunos. Avaliação diagnóstica. 1. Quais foram às doutrinas que influenciaram o processo de elaboração do Código Civil de 1916? Explique. Resposta: Segundo Gustavo Tepedino, o Código Civil de 1916 foi influenciado

QUESTIONÁRIO Revisão da tentativa 1 Iniciado em quinta, 21 novembro 2013, 21:34 Completado em quinta, 21 novembro 2013, 21:50 Tempo empregado 15 minutos 55 segundos Notas 6/6 Nota 40 de um máximo de 40(100%) Question 1 Notas: 1 Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer…