Questionarios Direito Constitucional

FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL DIGNIDADE HUMANA E LIBERDADE REFERÊNCIA LEGISLATIVA CF art. 1º III (fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro). CF art, 5° caput (direito fundamental à liberdade). CF art. 5º III (proibição da tortura ou tratamento cruel ou degradante). CF art. 5º XLVII (proibição das penas de morte, perpétuas ou cruéis). CF art. 5º XLIX (dignidade física e moral do preso). PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (RESERVA LEGAL)…

Questionário 1- Apresente o Conceito de Direito e o diferencie da Moral e do Costume. O Direito é o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado País ou jurisdição que define o comportamento exigível a cada cidadão no interior desse território visando, entre outros, eliminar conflitos de naturezas diversas existentes entre elementos dessa sociedade, objetivando a aplicação da justiça. Já a Moral consiste no cumprimento de leis impostas pelo Estado, principalmente aquelas que

QUESTIONÁRIO SOBRE HABEAS CORPUS 1-O QUE É HABEAS CORPUS? POSSUI PREVISÃO CONSTITUCIONAL? EM QUE TERMOS? R: Habeas Corpus é a garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo – o direito do individuo de ir, vir e ficar. Sim, a Constituição Federal prevê no artigo 5º, LXVIII, que conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar…

OI COLEGAS!!! MAIS UM TRABALHO PRONTINHO PARA AJUDAR VOCÊS. MAS RESPONDAM O QUESTIONÁRIO ANTES DE DA UMA OLHADA NAS RESPOSTAS, SERÁ MELHOR PARA O APRENDIZADO DE VOCÊS. São direitos sociais de segunda geração: Escolher uma resposta. |[pic] |a. Processo Legal | | |[pic] |b. Salário mínimo [pic]

jhbAHfUASK Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher umaresposta. a. Uma tradição constitucional brasileira. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. c. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a1934. ... 1944 Palavras8 Páginas desenvolvimento pessoal GABARITO AULA-TEMA 01 1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes

DIREITO TRIBUTÁRIO – PIO XII – 3º Questionário: 1 – Há hierarquia entre lei complementar e lei ordinária? Justifique. As leis complementares são espécies normativas recentes no direito positivo brasileiro. Desde sua introdução nas constituições brasileiras, a nota marcante foi o quorum qualificado para aprovação. Essa característica, dentro de um sistema constitucional rígido, deu surgimento à discussão sobre a hierarquia entre as espécies complementar e ordinária. A lei…

Questionário de Constitucional ( GRUPO 4) Questão 1- A Constituição de 1967, mesmo sendo fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, pode quanto a origem, ser considerada uma Constituição promulgada? Resposta: Não. Pois fica claro, em que pese a deliberação constatada na elaboração da Constituição de 1967, constata-se que esse procedimento foi flagrantemente viciado; contaminado pelos dogmas que permeiam os regimes totalitários, aonde no Brasil já eram aptos a influenciar qualquer…

4 pois no questionario da anhanguera tem respostas que começam da mesma forma porém elas mudam.. leia atentamente a resposta daki e procure as no questionário.. garanto 100%  Aula 1 c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza e. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado b. São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativo a direitos…

acessou como THAMIRES APARECIDA DEMITROL DA SILVA SAIR Questionários Revisão da tentativa 2 Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Terminar revisão Iniciado em segunda, 24 fevereiro 2014, 09:39 Completado em segunda, 24 fevereiro 2014, 09:40 Tempo empregado Notas Nota Aula-tem a 01: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tem a 02: Teoria Geral do Estado…

As Fontes do Direito (Resumo interpretativo)  O conceito de Fonte do Direito A palavra “fonte”, de forma figurativa, designa a origem, a procedência de alguma coisa. Fonte do Direito nada mais é do que o local de origem do Direito. É notável que o problema das fontes do direito confunde-se com a questão do objeto da Ciência do Direito, pois existem várias posições doutrinárias as correntes científicas ás quais os estudiosos se filiam, sendo uns mais empiristas e particularmente…