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Questionário de Constitucional ( GRUPO 4)
Questão 1- A Constituição de 1967, mesmo sendo fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, pode quanto a origem, ser considerada uma Constituição promulgada?
Resposta: Não. Pois fica claro, em que pese a deliberação constatada na elaboração da Constituição de 1967, constata-se que esse procedimento foi flagrantemente viciado; contaminado pelos dogmas que permeiam os regimes totalitários, aonde no Brasil já eram aptos a influenciar qualquer manifestação de soberania como a que se realizava. Em razão disso, a Constituição de 1967, quanto à origem, foi verdadeiramente outorgada, ou seja, imposta, e não resultado de um processo deliberativo amplo, com debate democrático de toda a sociedade civil; soberania essa somente experimentaria o Brasil na Assembleia Nacional Constituinte que precedeu a Constituição de 1988.

Questão 2- Quais as inovações trazidas pela constituição de 1967 no que fiz respeito aos direitos sociais? Resposta: O que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição de 1967 inovou em alguns pontos:
- Houve algumas inovações contrárias ao trabalhador, tais como: a redução para 12 anos da idade mínima de permissão do trabalho;
- a supressão da estabilidade, como garantia constitucional, e o estabelecimento do regime de fundo de garantia, como alternativa;
- as restrições ao direito de greve;
- a supressão da proibição de diferença de salários, por motivo de idade e nacionalidade, a que se refira a Constituição anterior.
Entretanto, mesmo com todas essas ressalvas, a Constituição de 1967 não se harmonizou com a doutrina dos Direitos Humanos, pelas seguintes razões: restringiu a liberdade de opinião e expressão; deixou o direito de reunião descoberto de garantias plenas; fez recuo no campo dos direitos sociais; manteve as punições, exclusões e marginalizações políticas decretadas sob a égide dos Atos Institucionais.
Questão 3- Quais as inovações trazidas pela constituição cidadã?
A carta de