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Ava – direitos humanos, aula 1, 2, 3 e 4 AVA 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formuladopor Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais.B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre osPoderes I a III e as respectivas funções A a C: Escolher uma resposta. Resposta correta: I-B, II-A, III-C O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos deDireito da atualidade denomina-se: Escolher uma resposta. Resposta correta: Constituição. Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão aoPoder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta Resposta correta: Justicialidade O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta Resposta correta: A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. São características das leis: Escolher uma resposta. Resposta Correta: a generalidade e a impessoalidade. Quando se fala em Ava –

Acto Jurídico) em sentido amplo, fatos (português brasileiro) ou factos (português europeu) jurídicos humanos, podem ser lícitos, quando realizados em conformidade com o Direito, ou ilícitos, quando realizados em desconformidade com o Direito. O gênero Ato Jurídico Lato Sensu é subdividido nas e spécies: os Atos Jurídicos em Sentido Estrito ou meramente lícitos e os Negócios Jurídicos. NOTA: l.s – Lato sensu (sentido amplo) Dos Fatos Jurídicos "Lato sensu" Não se…

destinação correta dos rejeitos. Essa legislação coloca o Brasil em igualdade de condições com os principais países desenvolvidos no que tange ao cenário jurídico. Portanto, para a compreensão da atual conjuntura legal de resíduos sólidos no país, faz-se necessária uma breve abordagem da evolução do direito ambiental no panorama mundial e nacional. 2.1 DA EVOLUÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO CENÁRIO MUNDIAL E NACIONAL Historicamente, a evolução humana passou por vários momentos, sendo…

PenalRepublicano de 1890 estabeleceu a maioridade absoluta aos 9 anos de idade, sendo que os quepossuíam entre nove anos e quatorze anos, estariam sujeitos ao regime de discernimento. Em1926, passou a vigorar o Código de Menores, com a maioridade penal fixada em 18 anos, nos moldes atuais. Assim com o surgimento do atual Código Penal Brasileiro de 1940,optou-sepela manutenção da maioridade penal aos 18 anos, baseadopuramente em um critériobiológico e de política criminal, reservando aos…

sociologia jurídica; na Lição 4 realizamos um estudo mais abrangente sobre a anomia, o direito alternativo, o empréstimo jurídico e a aculturação jurídica; na Lição 5 foi ampliado o estudo do pluralismo jurídico; na Lição 6 aprofundamos a análise da problemática do poder; na Lição 10 foi feita uma apresentação muito mais extensa da sociologia da aplicação do direito. A nova edição continua sendo fruto das experiências de ensino da sociologia jurídica e pretende constituir uma ajuda…

sociologia jurídica; na Lição 4 realizamos um estudo mais abrangente sobre a anomia, o direito alternativo, o empréstimo jurídico e a aculturação jurídica; na Lição 5 foi ampliado o estudo do pluralismo jurídico; na Lição 6 aprofundamos a análise da problemática do poder; na Lição 10 foi feita uma apresentação muito mais extensa da sociologia da aplicação do direito. A nova edição continua sendo fruto das experiências de ensino da sociologia jurídica e pretende constituir uma ajuda…

Amig@s que me incentivaram a trilhar esse caminho, e hoje mesmo distante, têm-as em meu coração, como: Aluízia, Brenda, Cláudia, Cristina, Cristina Pereira, Manuela, Marilac, Marwyla, Neila, Laudilene, Leidilane, Rosy, Valéria, Valmara, Sônia, Lúcia (PPGSS), Danúbia, Leonardo e in memória de Fernando e a inseparável Adelma que juntas choramos, rimos, mas, aprendemos, sobretudo, a respeitar nossas diversidades e acreditarmos que tudo é possível. A Deus, mesmo diante do meu…

em Direito, pela Universidade Federai Fluminense - UFF • Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ • Prpfessor Honori$ Causa da ESA - Escola Superior de Advocacia - OAB/RJ • Professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas - EPGE/FGV • Membro das Bancas Examinadoras de Direito Penal dos V, VI, VII e VlIIConcursos Públicos para Delegado de Polícia/RJ, sendo Presidente em algumas delas Conferencista em…

dinâmicos, enquanto as leis são estáticas; eles evoluem, enquanto as leis estagnam. São eles os responsáveis diretos pelas reformas processuais, porque, variando no tempo e no espaço, exigem um aprimoramento dos instrumentos postos pelo Estado à disposição dos cidadãos. Não são eles perceptíveis a olho nu e só podem ser visualizados sob a lente aguda da filosofia, da sociologia, da his­ tória e da psicologia, sob pena de, em assim não se fazendo, redu­ zi-los à simples descrição da…

janeiro de 2015. Sumário Agradecimentos...................................................................................................................................... Apresentação.......................................................................................................................................... Nota do Autor à Terceira Edição........................................................................................................... 11 13 15 Capítulo 1…