Questionario Sobre Principio Da Capacidade Contributiva

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO A) Estabeleça qual a diferença entre o conceito Estado Previdência e Estado Seguridade Social. Estado Previdência é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas. Já o Estado Seguridade Social consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego. B) Explane sobre, pelo menos

titularidade do Poder Público têm a finalidade de obter rentabilidade social. As empresas podem ser individuais ou coletivas, dependendo do número de sócios que as compõem. Embora possa se apresentar sob a forma de uma sociedade cabe uma ressalva sobre a divergência entre esses dois elementos do direito. A sociedade é um sujeito de direito, enquanto a empresa é um objeto de direito, ou seja, a empresa não detém de personalidade jurídica, a sociedade sim. A empresa abarca o…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL ANA ANGÉLICA FREIRE DE SOUZA DIREITO TRIBUTÁRIO I: QUESTIONÁRIO E ELABORAÇÃO DE PEÇAS TRIBUTÁRIAS Rio Branco – AC 2013 Ana Angélica Freire de Souza DIREITO TRIBUTÁRIO I: QUESTIONÁRIO E ELABORAÇÃO DE PEÇAS TRIBUTÁRIAS Trabalho de Direito Tributário I, apresentado como exigência para complementação da nota parcial da 1ª NPC, no Curso de Direito, pela Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO. Orientador: MARCO AURELIO GUILHERME FLORES Rio…

como parte do esforço federativo para instituir uma rede de proteção social não contributiva no país. Conceitua a Assistência Social como política pública que compõe a seguridade social brasileira, descreve as diretrizes e princípios que devem orientar a organização e gestão do Suas, apresenta os programas, projetos, benefícios e serviços em funcionamento em Vitória, por nível de complexidade, quantidade e capacidade de cobertura, além de apresentar as iniciativas e os resultados nas…

......................................6 2.1 Aspectos legais da empresa LINE TRANSPORTES.......................................7 3. Direito Cambiário e seus princípios....................................................................9 3.1 Impactos do direito cambial sobre a LINE TRANSPORTES........................12 4. Questionário com gestor da empresa.................................................................12 5. Consequências da elevada carga tributária no Brasil..............

importante espaço de atuação do Assistente Social. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 A POLÍTICA DE ASSITÊNCIA SOCIAL Antes de adentrarmos na questão do envelhecimento, que faz parte da política setorial, faz-se necessário entender um pouco sobre Política de Assistência Social para facilitar a compreensão do presente estudo. A política de assistência social é realizada por meio de um conjunto integrado de ações e de iniciativas públicas e da sociedade. A assistência…

.................. 9 2.1. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ..... 9 2.1.1. Definição ........................................................................................................................... 9 2.1.2. Princípios Constitucionais............................................................................................... 10 2.1.3. Fontes do Direito…

da Silva Pereira RA: 5305944337 Nome: Rodrigo Ribeiro de Souza RA:3870747998 Nome: Eliane da Silva RA:5305944368 Campinas, Novembro/2012 INTRODUÇÃO Neste trabalho temos como desafio dissertar sobre o tema “O novo Direito Empresarial” com foco na função social e na capacidade contributiva na atualidade. Veremos que a principal fonte do Direito Empresarial no Brasil é a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ou seja, o Código Civil. No novo Código Civil, a matéria de…

de Gestão do Capital Humano, assim como as suas relações de interdependência. u Para quem? n Técnicos de Recursos Humanos sem formação de base na área. n Técnicos de Recursos humanos com necessidade de desenvolvimento de uma visão global sobre a função. n Gestores que pretendam criar ou profissionalizar a Gestão de Capital Humano nas suas empresas. u Como? A orientação do curso fará apelo a uma pedagogia ativa baseada em: n alternância entre exposições teóricas e…

outros. Neste sentido o Serviço se apresenta como importante colaborador para a superação destas situações, conforme define a LOAS/1993, no Art 1º “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.·. Percebe-se ainda nos usuários do Serviço, que alguns…