Questionario Execução Penal

contra as mulheres e da convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher; dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. 6- Hipóteses A violência doméstica é o resultado da agressão física, verbal ou psicológica ao companheiro/companheira, e é um problema universal que atinge milhares de pessoas e na maioria

presente estudo tem por objetivo analisar o sistema prisional brasileiro segundo a percepção dos alunos formandos de Direito e Serviço Social, fazendo um estudo comparativo. Para tanto, no mês de setembro de 2008, efetuou-se pesquisa por meio de questionário, formado por perguntas objetivas. Realizada a pesquisa constatou-se que apenas 10.71% dos pesquisados acreditam no sistema ressocializador. Todavia, acerca da concessão de emprego a um egresso, 64% dos participantes mostraram-se…

Questionário e exercícios de revisão – Penal V – Crimes contra pessoa - Luciano P. Souza - Vale 2,0 pontos - Entrega em aula, no dia da prova. A qualificadora da paga se transmite ao mandante do crime? Posições doutrinárias e jurisprudenciais. Pode haver homicídio qualificado e privilegiado simultaneamente? Se afirmativo, será considerado crime hediondo? Quais são as qualificadoras dos meios e quais são as qualificadoras das formas ou modos de execução do homicídio? Elas se…

promovendo o trabalho. Todavia não há essa atenção em se tratando de um ex-presidiário. Os maiores motivos para tanto são a falta de políticas públicas de reinserção do ex-presidiário na sociedade, o descumprimento de obrigações trazem a Lei de Execução Penal 7.210/1984 e principalmente o preconceito empresarial em contrata-lo fazem com que aumente o número de reincidência criminal. Existem ainda muitas outras dificuldades em se tratando do ex-presidirário como: a falta de condições…

Sistema Penitenciário Brasileiro Atual, na perspectiva de discutir a relação do Estado com o Sistema Penitenciário Brasileiro na atualidade quanto à deficiência desenvolvida neste contexto, envolvendo o Estado, os Princípios Constitucionais, o Direito Penal, dentre outros. 1.1 Problema O Estado exerce a soberania, tal qual o individuo abre mão de sua liberdade plena e passa a ser limitado diante de suas ações, exemplo disso é o Sistema Penitenciário brasileiro como uma das…

EXERCÍCIO DE PENAL CRIMES CONTRA O PATRIO PODER 1- O que se entende por adoção à brasileira e qual seu tratamento jurídico-penal? É quando o homem ou a mulher declara ao registro civil o menor como sendo o seu filho biológico sem que isso seja verdade. É como se fosse uma adoção sem observar as exigências legais. A conduta não é permitida, sendo classificada como crime no artigo 242 (parto suposto, supressão ou alteração inerente ao estado civil do recém-nascido). Na pratica…

ATIVIDADE DISCENTE DE PENAL TERESINA 2014 RESPOSTAS DO QUESTIONÁRIO 1-Como advogada deve destacar que pelo laudo do Instituto Médico Legal a substância ministrada era inofensiva. Pelo conceito que crime tentado de homicídio é a união de “matar alguém” com início da execução, que não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente, sendo assim, fica claro que não houve tentativa de homicídio, pois não houve início da execução, já que a substância era…

descansa o pedido é o fato criminoso, ou seja, o que justifica a Ação Civil ex delicto é o resultado trazido pelo ato ilícito Penal, oriundo de um Direito Civil e tem como objetivo único “a satisfação do dano produzido pela infração”. Entende-se que, a ação civil ex delicto traz em seu óbice, a intenção de valorar a satisfação do dano, do qual teve origem pela ilicitude Penal. Desta forma, através do inciso IV do artigo 387 do CPP, é dever do juiz já na sentença condenatória, fixar o…

QUESTIONÁRIO DIREITO PENAL II: 1 – Conceitue Sursis? É uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, que não seja superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que: o condenado não seja reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e não seja indicada ou cabível a substituição…

familiares. A pesquisa é baseada na função do Serviço Social dentro da unidade penal Lemos Brito, das atividades que o mesmo realiza para a manutenção do vínculo do preso com a família. Para isto, foram utilizados métodos de entrevista, a partir da visita a Unidade prisional Lemos Brito e da entrevista com as Assistentes Sociais Newvone Ferreira da Costa e Vera Regina S. F. De Sousa, também foram efetuados questionários com os familiares dos detentos nos horários de visita…