Questionario Execução Penal

Curso FRE FALENCIA RECUPER DE EMPRESA Teste Questionário Unidade I (2015/1)   Pergunta 1 São requisitos objetivos para recuperação extrajudicial: Respostas: A. O PLANO NÃO PODE ABRANGER SENÃO OS CRÉDITOS CONSTITUÍDOS ATÉ A DATA DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO b. não estar em trâmite nenhum pedido de recuperação judicial da sociedade devedora c. não ter sido concedida, há menos de 2 anos, recuperação judicial ou extrajudicial d. o plano pode abranger os créditos constituídos até a data do…

QUESTIONÁRIO AVALIATICO PENAL III 1. Existe homicídio por omissão? Explique. Sim, na doutrina se vê a possibilidade de participação em crime omissivo impróprio. Por exemplo, se uma pessoa que tenha o dever legal de prestar socorro a uma determinada pessoa e o mesmo não o presta, no meu entendimento se a pessoa vier a morrer ele poderá ser denunciado por homicídio culposo via omissão imprópria. 2. Diferencie a atenuante do art. 65, III, c da causa de diminuição de pena do art. 121, § 1°. No

QUESTIONÁRIOS E PERGUNTAS SOBRE O CURSO NA ORDEM SEQUENCIAL DOS MÓDULOS E CAPÍTULOS, RESPOSTAS DISCURSIVAS E DISSERTATIVAS MODULO I – CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA AS IGREJAS. 001-Qual a etimologia ou origem da palavra “Direito”? R: A palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigere, Este termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292) até chegar à grafia atual…

Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal Elaborado de acordo com o plano de gestão para o funcionamento das varas criminais e de execução penal Sumário 1. Fase pré-processual: inquérito policial 11 1.1. Tramitação do inquérito policial diretamente entre o órgão policial e ministério público 11 1.1.1. Inquérito policial concluído, relatado ou com simples requerimento de prorrogação de prazo para o seu encerramento 11 1.1.2. Inquérito…

uma experiência de dois anos em um campo de estágio, o qual tem me motivado a buscar um amplo conhecimento pertinente a essa área de atuação do serviço social que mediante esta investigação, pretendo subsidiar ações que contribuam para a gestão e execução da proposta política de ação ao atendimento a crianças e adolescentes em inversão escola, tendo em vista que a demanda deste segmento para as abordagem do serviço social tem-se ampliado de forma significativa exigindo segundo José…

criminalização vigente por força do sistema penal. São “pessoas deterioradas”, diz ele, ou seja, são os oprimidos a que nos referimos acima. A vulnerabilidade de personalidade dos condenados, segundo o supracitado autor, é conseqüência de um estado de deterioração econômica, social e cultural, “o que os coloca em situação de bons candidatos para a criminalização” (p.25). Esse processo de deterioração psíquica e de vulnerabilidade bem acentuado pela ação do sistema penal, ao…

social e de, com observância de procedimento estabelecido pela Lei Complementar 105/2001. Assim, haverá justa causa à decretação da quebra do sigilo financeiro se existentes fundados elementos que mostrem indícios acerca da materialidade da infração penal e de sua autoria, ou seja, que o investigado seja suspeito de autoria de prática delituosa. Palavras-chave: instituições financeiras, sigilo bancário, lei complementar 105/2001. LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 01 – Resposta da Questão 01…

condições de trabalho dentro da Colméia, possibilitando melhor desempenho nas atividades e satisfação no cumprimento do dever? Buscamos responder a estas questões através de entrevistas com mulheres que cumprem pena na Colméia, com aplicação de questionário aos agentes carcerários, agentes administrativos desse presídio e análise da literatura existente sobre o tema. Esta pesquisa teve como objetivo principal discutir e conhecer o trabalho dos agentes penitenciários que atuam no…

pena deve ser instrumento de reestruturação social após o crime, voltada para a manutenção da paz pública, permitindo a reparação dos danos causados à vítima e a reabilitação do criminoso. A Justiça Terapêutica, nova proposta de alternativa penal, nascida nos Estados Unidos da América e já adotada em alguns Estados brasileiros, consiste em um conjunto de medidas voltadas para que o criminoso, envolvido com a utilização de drogas, receba tratamento, ou outro tipo de terapia, de…

ser humano, a sociedade ao contrário deste, faz seu próprio pré-julgamento, cercada por uma ideia punitiva, influenciada pela mídia. Isso se deve ao fato de não possuir conhecimentos, o que inclui conhecer a necessidade de efetividade das garantias penais, bem como filtrar as informações acerca da culpabilidade de um suspeito, difundidos pela mídia, sendo o poder judicial imparcial diante de qualquer julgamento. Ao contrário do Magistrado que possui tal formação e preparo para lidar com…