Questionário De Direito Tributário E Espécie De Tributos

JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA SALVADOR 2003/2004 ii EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade…

Respostas do questionário: 1) A afirmativa não está correta. O fato gerador é uma situação de fato e sua ocorrência, em si, traz à tona a exigência do tributo para o contribuinte. Ele é definido em lei ordinária ou complementar, dependendo do tipo de tributo, de forma genérica e abstrata, então ele não é criado por decreto, este é uma fonte secundária e irá regulamentar e disciplinar o tributo. No mais, é matéria de lei ordinária e complementar a criação, definição do fato gerador da obrigação

ATPS Direito Tributário 9º Semestre Ercules Tavares – Ra: 111.276.314. Fernando Franco Godoy – Ra: 111.334.128. Samuel Gomes Ribeiro Junior –Ra: 100.992.390. ETAPA 1. O Município de Piracuruca, por intermédio da Medida Provisória n.º 3456 de 05 de fevereiro de 2014 que foi publicada e entrou em vigor nesta mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do Fato Gerador: a) O…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES 1. Qual o objetivo do direito tributário? É de estabelecer regras sobre aquela parte específica da atividade financeira do Estado que diz respeito à obtenção de receitas derivadas por meio da imposição de tributos. 2. Quais os limitadores do poder tributário? Princípios, Imunidades e Competência 3. Quais os princípios do direito tributário e explique cada um deles? Princípio da Legalidade (art. 150, I, da CF/88) - É vedado à União, aos Estados,

DIREITO E LEGISLAÇÃO – 1º BIMESTRE Questionário 1 Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. II B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. I C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. III Assinale a alternativa que faz a correta…

a diferença entre Direito Financeiro e Direito Tributário? 03) O Que é receita? O que é receita corrente? O Que é receita de capital? 04) O que é tributo? 05) O que é sanção de ato ilícito? 06) Qual a classificação do tributo quanto à competência? 07) Qual a classificação do tributo quanto à atividade do Estado? 08) Quais são as espécies de tributo?

2ºSEMESTRE 2014 - CRONOGRAMA Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL Turma B Prof. Milene Teixeira DATA PLANEJAMENTO OBSERVAÇÃO 01 14-08 Apresentação do Plano de Ensino e do Cronograma de Aulas; Apresentação do PLT da disciplina e de outras referências bibliográficas importantes sobre o assunto. Introdução à disciplina. 02 21-08 Continuação à introdução à disciplina. Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O…

Fazer teste: Questionário Unidade I (2014/1) Descrição Instruções ATENÇÃO: Esse é um avaliativo e, portanto segue as seguintes configurações: Possui numero de tentativas limitadas, Não apresenta as alternativas corretas, apenas informa quantos foram seus acertos e/ou erros, Não apresentas as justificativas corretas, Não considera "tentativa em andamento" (tentativas iniciadas e não concluídas / enviadas), Possui um prazo limite para envio (acompanhe seu calendário…

QUESTIONÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO RESPONDA: 01. Qual o evento que determinou o surgimento do Sistema Tributário Nacional? 02. Conceitue Direito Tributário? É o ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e particulares, decorrentes das atividades financeiras do Estado no que se refere à obtenção das receitas que correspondem ao conceito de tributo. Ai galera de uma forma mais simples. O homem provedor da casa é o Direito Tributário, que cuida de…

IBET - SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. QUESTIONÁRIO ALUNO: RICCARDO RONCATO MARÇO DE 2013 QUESTÕES: 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? RESPOSTA: Norma jurídica é a significação construída a partir dos textos positivados. É um documento normativo. (Carvalho, Linguagem e Método, p. 129). Entendo norma jurídica sendo o que…