Questionário De Direito Tributário E Espécie De Tributos

..................... 5 2.1 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ..................................................................... 5 2.2 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO ................................................................... 7 2.3 CONCEITO DE TRIBUTOS .................................................................................. 7 2.4 ESPÉCIES DE TRIBUTOS ................................................................................... 8 2.6 TRIBUTOS MUNICIPAIS ........................

Direito Tributário – cuida dos assuntos referentes à arrecadação de tributos. Tributos: é o nome genérico dado aos impostos, taxas e as contribuições de melhorias (contribuições especiais e contribuições para fiscais). Não é multa, sanção, ele é uma obrigação e se o mesmo não for pago, podem advir às punições. Taxa: contra prestação, paga-se para se ter um serviço específico. Imposto: paga-se, mas não se sabe onde será aplicado. Tributo Complementar: é o que completamente a receita. Tributo

imposta pelo Estado. Tudo o que fazemos, nossas despesas, tem altos índices de taxas tributárias, sendo que estas, nem sempre vão para o destino que é imposto na Constituição de 1988. A legislação tributária dentro do direito tributário se refere às leis e a definição de tributos e a cobrança e fiscalização destes. Nesse contexto, o presente trabalho aborda questões tributárias e análise atual da empresa em estudo, possibilitando assim, melhor entendimento das práticas tributárias da…

Questionário 2 Parte superior do formulário 1 - Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é:Escolher uma resposta. d. A soberania. 2 - Em relação ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas: I. Na União, o Poder Executivo é

PROGRAMA DE DISCIPLINA (PLANO DE ENSINO) I - IDENTIFICAÇÃO Disciplina: Fundamentos do Direito para Administração C. H. Total: 72 h Ano: 2012 Professor: Msc. Andréia Nádia Lima de Sousa E-mail: andreianadia@hotmail.com; andreianadia@bol.com.br Presencial: 54 h Semestre: 1º EAD - AVA: 18 h Período: 1 º Missão da FSA A Faculdade Santo Agostinho tem como Missão promover a formação de profissionais competentes nas suas áreas de atuação a partir de uma qualificação

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI – UFPI CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS E LETRAS – CCHL DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO PROFESSOR: DELANO CÂMARA QUESTIONÁRIO TERESINA, 29 DE JULHO DE 2013 RESPOSTAS – QUESTIONÁRIO 1 - Presente na retórica dos movimentos pela reforma do Estado, que se iniciam na década de 80 nos países anglo-saxões, particularmente nos EUA de Reagan e na Inglaterra de Thatcher, mas que se…

Questionário Aula Tema 1 1. Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Resposta: I-B; II-A; III C Comentário: Vigência é a força de uma norma…

Questionário Direito Tributário - Unidade 1 Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Qual a função das leis ordinárias para o Direito Tributário? Resposta Selecionada: a. Criar os tributos. Respostas: a. Criar os tributos. b. Estabelecer normas gerais. c. Determinar as competências tributárias. d. Determinação da repartição das receitas tributárias. e. Conceder imunidade tributária. Feedback da resposta: Resposta: A Comentário: cabe às Leis Ordinárias criar ou majorar os…

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANA O DIREITO E A COMUNICAÇÃO NO CONTEXTO EMPRESARIAL. Portfólio elaborado para fins de avaliação do Módulo, O Direito e a Comunicação no contexto Empresarial referente as unidades didáticas: Instituições do Direito Público e Privado, Legislação Tributária, Comercial e Social e Língua Portuguesa da UNIDERP Interativa, sob Orientação dos Professores…

DIREITO TRIBUTÁRIO – PIO XII – 3º Questionário: 1 – Há hierarquia entre lei complementar e lei ordinária? Justifique. As leis complementares são espécies normativas recentes no direito positivo brasileiro. Desde sua introdução nas constituições brasileiras, a nota marcante foi o quorum qualificado para aprovação. Essa característica, dentro de um sistema constitucional rígido, deu surgimento à discussão sobre a hierarquia entre as espécies complementar e ordinária. A lei…