Questao Resolvida Em Ação De Execução Por Quantia Certa D

Questões de Direito Empresarial DIAS 2 E 4/09/2011 Questão 1 Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica,…

A recente reforma parcial da execução civil suscita várias discussões relevantes que já são objeto de estudos doutrinários e pesquisas acadêmicas. Dentre elas ganha vulto a que concerne à substituição dos embargos do executado por figura supostamente nova, a impugnação. Como se recorda, na autorizada lição de LIEBMAN, a única forma de defesa do executado eram os embargos à execução, cuja natureza de ação de conhecimento incidental foi posta em relevo pelo mestre peninsular

REAIS E DIREITOS PESSOAIS. Os direitos pessoais ou direitos de crédito têm por objeto a atividade de devedor. Ao transferir a coisa vendida, o vendedor passa a ter um direito pessoal de crédito contra o comprador (devedor), a quem incumbe dar a quantia acordada (dinheiro). Ressalte-se que o objeto do crédito é a atividade do devedor, e não a coisa em si. Em contrapartida, os direitos reais incidem sobre a própria coisa Fácil notar, portanto, que o direito das obrigações trata da…

hasta pública, sendo o dinheiro arrecadado depositado. 2- EXPROPRIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS Havendo penhora sobre dinheiro e transcorrido o prazo para opor embargos ou estes não forem recebidos no efeito suspensivo, o credor poderá levantar a quantia depositada (essa prática não é comum, já que o normal é a penhora recair sobre outro bens patrimoniais do devedor, e logo após serem realizadas as atividades que satisfaçam a pretensão do credor). Tal característica é típica da…

lei 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. – Ato ilício 3. Pagar uma recompensa. – Ato unilateral 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. – Compra e venda 5. Pagar uma nota promissória. - Título de crédito Questão Objetiva Assinale a alternativa correta: a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda. b) A responsabilidade é a…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Ao lado das execuções gerais alinhadas no CPC (execução por quantia certa, execução das obrigações de fazer e de não fazer e execução para entrega de coisa certa), temos execuções especiais previstas no próprio CPC e em legislação esparsa, como na Lei nº 6.830/80, que disciplina a execução proposta pela Fazenda Pública, sem garantir aplicação de todos os dispositivos ordinários da Lei de Ritos, em atenção ao princípio da especialidade, na buscada celeridade processual.

parentesco. - Contrato 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. – Ato ilícito 3. Pagar uma recompensa. – Ato Unilateral 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.- Contrato 5. Pagar uma nota promissória.- Contrato Questão Objetiva Assinale a alternativa correta: a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda. b) A…

cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio." Pode ser uma prestação de índole positiva, ou seja, de dar / fazer alguma coisa (ação) Pode ser uma prestação de índole negativa, ou seja, não fazer (omissão) Possui duas figuras centrais: devedor e credor Objetivo principal: pagamento da obrigação Quem pode ser o credor? Qualquer pessoa, inclusive os incapazes…

em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um vínculo que se estabelece sempre entre duas ou mais pessoas: credor e devedor; e (d) prestacionalidade: o objeto é sempre uma atividade, uma prestação que pode ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta. 2.1 Elementos constitutivos da obrigação São dois: as partes e o objeto. 2.1.1 Partes 2.1.1.1 Sujeito ativo (credor): titular do direito de receber o objeto obrigacional

RESUMO AÇÕES POSSESSÓRIAS Ação de consignação em pagamento O depósito liberatório só pode ser feito judicialmente, no entanto, no caso de dívida em dinheiro, a legislação permite o depósito bancário com notificação do credor. Procedimento É um instituto de natureza híbrida, material e processual, sendo uma ação predominantemente declarativa, embora possa ser condenatório, quando não houve depósito suficiente e esse não seja complementado. Prestações possíveis de consignação Pode ser em