Questões Sobre O Sistema Carcerário

Pretende-se, com o presente trabalho monográfico, estudar a pena privativa de liberdade, iniciando por sua origem, seguindo por seus conceitos e funções. Também, avaliou-se acerca das políticas públicas demonstrar e analisar os problemas referentes ao sistema carcerário brasileiro, especialmente no que tange às dificuldades encontradas pelos egressos na sua reintegração social, bem como aos problemas enfrentados na reinserção no mercado de trabalho, assim como se estudará o trabalho como…

O GARANTISMO E O PODER DO ESTADO Resumo: O sistema garantista pretende em sua essência minimilizar e limitar o poder do Estado através de garantias, entretanto, em certo momento do sistema penal e processual penal, o poder do Estado torna-se maior, assim como sua responsabilidade em relação ao acusado. No momento do cumprimento da pena, onde o poder do Estado torna-se maior aparecem as maiores falhas no sistema, impedindo assim o cumprimento efetivo da maior finalidade da pena: a…

Parceria Público-Privada. Sistema carcerário. Privatização dos estabelecimentos prisionais. Retrospecto sobre a criação das prisões e sua finalidade: * Existem relatos da existência de prisões na bíblia e muito antes dos registros Cristãos. Os primeiros cativeiros datam 1700 a.C e sua finalidade inicial era a de reclusão dos escravos angariados como espólio de guerra * Os principais crimes em tempos antigos eram o endividamento, desobediência, desrespeito ás autoridades, normalmente…

| SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 TEMA 6 2.1 Delimitação do tema e do objeto 6 2.2 Justificativa do tema 7 2.3 Formulação das questões 8 2.4.Formulação das Hipóteses 9 3 REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO 9 3.1 Autores relevantes 9 3.2 Metodologia de pesquisa 9 4 CRONOGRAMA 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1 INTRODUÇÃO A vigente

pensamentos através de obras, o mais importante reformista é Cesare Bonesana, que através do seu trabalho abriu os olhos do povo sobre as atrocidades das penalidades impostas aos infratores Contudo muitos países manteram sua forma de punir por muitos anos e somente por volta da primeira metade do sec. XIX, que essas atrocidades finalmente cessaram. O surgimento das prisões O sistema prisional foi ignorado pelos povos antigos, não bastava somente o criminoso perder sua liberdade, a…

O seguinte trabalho tem como objetivo analisar as causas da falência da pena privativa de liberdade no Brasil. Baseia-se em problemas atuais do sistema prisional brasileiro que comprovam que ele não cumpre com seus objetivos. Além disso, revela como princípios fundamentais do Direito Penal são desrespeitados, demonstrando falhas estruturais do sistema. Aborda de forma introdutória os desafios existentes na conciliação entre função punitiva e ação pedagógica, entre outras complicações no…

da internet. O material foi abordado em duas categorias de abordagem : Os motivos da sociedade querer a redução; Os motivos que não justificam a redução. A temática visou apontar os motivos que a sociedade sente e necessita de uma mudança no sistema carcerário brasileiro em disparidade da redução da maioridade para aqueles crimes dolosos. Palavras-chaves: Políticas públicas de segurança; Redução da maioridade. Abstract…

do sistema penal. Produz-se uma visão distorcida do que é a prisão e de quem são os presos. No entanto, as análises sobre as condições de vida e trabalho, anteriores à atividade criminosa e ao longo do encarceramento, poucas vezes são popularizadas, desconsiderando as realidades de cada um deles, e principalmente suas aflições e suas dificuldades. O Sistema Carcerário Brasileiro apresenta condições de encarceramento deploráveis, refletindo, em grande medida, as concepções do senso comum…

Primavera de 2009, traduzido em seis línguas). Wacquant tem realizado trabalho de campo na ilha colonial da Nova Caledônia, no lado sul de Chicago, e nas prisões de grandes cidades dos Estados Unidos, França e Brasil. Ele tem atuado como consultor em questões de pobreza urbana, violência, etnia e crime aos governos centrais e locais, sindicatos, e os tribunais na França, Argentina, Brasil, Noruega, Suécia, Países Baixos, com as Nações Unidas e a OCDE. Wacquant é co-fundador e…

LUCIJANE ARAUJO DA COSTA O SISTEMA CARCERÁRIO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA BRASÍLIA - DF 2014 LUCIJANE ARAUJO DA COSTA O SISTEMA CARCERÁRIO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito do UniCEUB. Orientadora: Professora Drª Laura Frade BRASÍLIA – DF 2014 LUCIJANE ARAUJO DA COSTA O SISTEMA CARCERÁRIO E A…