Questões Do Livro Teoria Da Norma Jurídica Norberto Bobbio

com o Direito, pois ela é a virtude de dar a cada um o que é seu; é a faculdade de julgar segundo o direito e a melhor consciência. Logo, havendo justiça no mundo, haverá harmonia e paz social. Teoricamente, a aplicabilidade da justiça, dentro das normas legais, parece ser muito fácil, entretanto, não é bem assim. O conceito de justiça e a forma de se fazer justiça têm conteúdos muito subjetivos, visto que o que é justo para uma pessoa, pode não o ser para outra; o que é bom para Fulano,…

TEORIA GERAL DO DIREITO Página 1 de 53 TEORIA GERAL DO DIREITO Professor: Djalma Tavares V1 23/04 V2 11/06 25/06 Vs 2 chamada 02/07 Freqüência: 6 18 Programa: Unidade I – O sistema do Direito 1. O ordenamento Jurídico 2. Unidade do ordenamento 3. A validade da norma como problema de conteúdo e forma 4. Noções de processo legislativo 5. A compreensão dos elementos do sistema Unidade II – conflitos normativos e insuficiência do sistema 1.…

A contraposição ao conceito de soberania de Hans Kelsen como elemento constitutivo do decisionismo jurídico de Carl Schmitt Paulo Sávio Peixoto Maia* 1. Introdução Entre os capítulos mais estimulantes da história da Teoria da Constituição figura, decididamente, a polêmica travada entre Hans Kelsen e Carl Schmitt, em 1931, acerca de quem deveria ser o guardião da Constituição. Uma polêmica que conta com escritos, de parte a parte, que subsumem de forma impressionante os problemas e…

2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1. SISTEMAS ÉTICOS E O DIREITO 2. ESCOLAS DO PENSAMENTO JURÍDICO 3. CONCEITO DE DIREITO 4. ORDENAMENTO JURÍDICO 5. NORMAS JURÍDICAS 6. EFEITOS JURÍDICOS 7. FONTES DO DIREITO 8. PRINCÍPIO JURÍDICO 9. EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS SUJEITOS DE DIREITO 10.HERMENÊUTICA JURÍDICA BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido 1 Agradecimento Agradecimento especial ao Professor Ismael Leite, da Disciplina de Introdução ao Estudo…

CONFLITO E CONSENSO: A PESQUISA E PRODUÇÃO JURÍDICAS SOB UM ENFOQUE MULTIDISCIPLINAR Paulo Henriques da Fonseca1 1 Introdução A temática desafiadora da reestruturação dos cursos jurídicos passa por várias considerações, cada realidade demandando as necessárias acentuações ora nos currículos (explícito e oculto), ora nas estruturas-meio dos cursos, no input e no output (colocado aí o fato da necessidade e finalidade do exame de ordem), dentre outras tantas questões. A reforma e melhoria…

democratização do sistema internacional. Mas o que isso significa realmente? É possível deduzir o funcionamento do sistema de Estados de princípios e práticas próprias das democracias nos Estados nacionais? Face ao fenômeno da globalização, colocam-se outras questões: qual é o locus territorial apropriado para a idéia de democracia como prática transnacional? Nos últimos 20 anos houve uma forte retomada dos enfoques que discutem as relações entre democracia e sistema internacional. Em uma…

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 1(1):16-27 janeiro-junho 2009 © 2009 by Unisinos – doi: 10.4013/rechtd.2009.11.03 Ética global e proteção internacional da pessoa humana: dilemas da transnacionalização Global ethic and international protection of human person: Dilemmas of the transnacionalization Charles Andrade Froehlich1 UNISC, RS, Brasil caf@unisc.br Gustavo Oliveira Vieira2 Unisinos, RS, Brasil gvieira7@terra.com.br…

Logo Inicial Revista Sociologia Jurídica Regras de Publicação Conselho Editorial Editorial - Sobre a Revista Artigos e Textos Biblioteca Links Interessantes Biblioteca Boletins Informativos Notícias Listagem de Notícias Lançamentos Contato Inicio Número 10 KOZEN, Lucas Pizzolatto. A CIÊNCIA JURÍDICA NA ENCRUZILHADA: UMA REFLEXÃO SOBRE PARADIGMAS Revista Sociologia Jurídica - ISSN: 1809-2721 KOZEN, Lucas Pizzolatto. A CIÊNCIA JURÍDICA NA ENCRUZILHADA: UMA REFLEXÃO SOBRE…

legislativa; d) os regimentos das Casas do Poder Legislativo, ou do órgão máximo do Poder Judiciário; e) os tratados internacionais, as normas de direito Canônico, a legislação estrangeira, as resoluções da comunidade internacional pelos seus órgãos representativos, sempre que o Estado os aprovar ou reconhecer; f) a jurisprudência, não obstante o caráter secundário que as normas aí revestem, visto que, em rigor, a função jurisprudencial não cria Direito, senão que se limita a revelá-lo,…

PUC-SP; docente permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR). E-mail: ivan.motta@uol.com.br  Docente do Curso de Administração, Gestão de Recursos Humanos e Turismo no Centro Universitário de Maringá (CESUMAR); Docente do Curso de Direito da Faculdades Alvorada de Maringá; Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná e Mestre em Ciências Jurídicas com ênfase nos Direitos da Personalidade pelo…