Querer Poder E Dever E A Liberdade

e com poder coercitivo. JUSNATURALISMO – JUSTIÇA • Leis superiores • Direito como produto de ideias (Metafísico) • Pressuposto: Valores • Existência de leis naturais JUSPOSITIVISMO – ORDEM • Leis impostas • Leis como produto da ação humana (empírico-cultural) • Pressuposto: o próprio ordenamento positivo • Existência de leis formais THOMAS HOBBES Hobbes é reconhecido como o teórico do poder soberano. Para ele, o estado de natureza humano propicia o amplo uso da…

Resumo: A liberdade de escolha é primado da Constituição Federal de 1988, objetiva-se assim, viabilizá-la criando-se meios que deixem à discricionariedade de cada um a forma como queira criar seu meio familiar. O presente artigo cientifico tem como objetivo principal analisar a união poliafetiva, com bases nos princípios garantidores da dignidade do homem e tornar incólume a sua liberdade, tendo como referencia o surgimento dessa união no meio social, não como um algo novo, mas algo que só veio

praticados por muito tempo; este fixa os princípios que devem regular as relações dos homens entre si, para manter o equilíbrio da sociedade e as penas aplicáveis contra a infração destes princípios; este direito é sempre imposto coercivamente pelo poder social a todos os cidadãos e se materializa através das leis; as quais são fundamentadas pela constituição federativa brasileira. Dentro deste Direito, existe a divisão entre o Direito Público e o Privado; esta divisão se…

elementos que compõe os direitos fundamentais. Tendo seu surgimento institucional a partir da Magna Charta por volta dos séculos XVII, XVIII e XIX, onde ela expõe primeiramente os direitos de primeira geração onde está enquadrado o direito a vida, a Liberdade, a Igualdade e a Propriedade. O direito a vida sendo um fragmento das garantias individuais integrado na Constituição tornasse a partir deste momento um direito: histórico, universal, limitados, concorrentes, irrenunciáveis,…

continuam unidos, é voluntário e a própria família não se sustenta senão por convenção. – p 38 . Esta liberdade comum é uma consequência da natureza do homem. Sua primeira lei é a de velar pela sua própria conservação. – p 38 . A família é o primeiro modelo das sociedades políticas: o chefe é a imagem do pai; o povo é a dos filhos, e, tendo nascido todos igualmente livres, não alienam sua liberdade senão em proveito da própria utilidade. . A diferença entre família e Estado é que na…

torno de duas questões básicas: primeiro, sobre a forma imperativa da ética kantiana, e, segundo, sobre o fundamento da moral kantiana propriamente dito. A crítica ao imperativo categórico se baseia, para Schopenhauer, no pressuposto de que lei moral, dever, prescrição teriam origem na moral teológica (Decálogo Mosaico), e, conseqüentemente, a sua validade também estaria restrita ao contexto da moral teológica. Acusa Kant de petitio principii, ao pressupor a existência da lei moral e lhe…

HANNAH ARENDT E OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DE UM CONCEITO NÃO LIBERAL DE CIDADANIA. Cesar Augusto Ramos O artigo propõe uma analise de conceito de cidadania com base em determinados elementos da teoria política de Hannah Arendt: a liberdade, a ação, a pluralidade e o espaço público. A riqueza de uma teoria política pode ser avaliada pelas possibilidades de análise que ela promove no conjunto de se presumir os processos, ou seja, seus métodos e contribuições conceituais. A…

OS PRINCIPIOS DO DIREITO CONTRATUAL O contrato é a exteriorização da vontade de seus agentes, através do qual se estabelece uma relação jurídica de onde surgem direitos e deveres recíprocos. Sendo assim, há normas e princípios que definem regras gerais que devem ser obedecidas para ter validade do acordo celebrado. Os princípios são, de acordo com Robert Alexy, mandatos de otimização, “que estão caracterizados pelo fato de poderem ser cumpridos em diferentes grau e que a medida de seu…

econômica que nossos governantes implementam em nosso país todos os anos. Será que o voto obrigatório ainda atende as peculiaridades do povo brasileiro? Será que é a melhor solução para um povo que recentemente começou, efetivamente, a exercer esse poder? É o que nos colocamos a analisar a partir de então. O voto está inserido nos capítulos sobre direitos políticos nos diversos manuais de Direito Constitucional. Devemos, pois, conceituar os direitos políticos como aquelas…

estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito (art. 23, CP). Há outros casos de exclusão da ilicitude previstos na Parte Especial do Código Penal. Exs.: art. 128, I , art. 142 etc. 3. O elemento subjetivo: o autor, para praticar fato típico que não seja antijurídico, deve agir no conhecimento da situação de fato que justifique a sua conduta, ou seja, deve querer atuar juridicamente. 4. ESTADO DE NECESSIDADE…