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Instituição: Universidade de Franca

Aluno: Sueni B.
R. de Sousa.

Curso: Administração

Disciplina: Direito Público e Privado

Professor: Renata Romani de Castro Maranha

Portfólio

Compreendendo Direito Público e Direito Privado Podemos entender por direito o conjunto de regras baseadas no bom-senso e na equidade; geralmente resultante de hábitos e costumes praticados por muito tempo; este fixa os princípios que devem regular as relações dos homens entre si, para manter o equilíbrio da sociedade e as penas aplicáveis contra a infração destes princípios; este direito é sempre imposto coercivamente pelo poder social a todos os cidadãos e se materializa através das leis; as quais são fundamentadas pela constituição federativa brasileira. Dentro deste Direito, existe a divisão entre o Direito Público e o Privado; esta divisão se justifica por haver uma necessidade de diferentes níveis de estudo para as relações jurídicas entre cidadãos entre si e esses e o Estado, a administração pública. Direito público, tem o Estado como aquele que dá normas para si e para todos, tendo os entes públicos como aquele que recebe estas normas e as obedece, pois sob eles recai a coação através da força da Lei. O Direito Privado por sua vez, tem como predominância as relações jurídicas que envolvem os interesses e a autonomia da vontade dos indivíduos que se encontram em situação de igualdade. Este Direito se divide basicamente em Civil e Comercial; porém existem ainda:
• Direito Industrial
• Direito Agrário
• Direito do Trabalho
• Direito do Consumidor
• Direito Internacional Privado Vale salientar que depende muito da interpretação segundo a visão estabelecida no ato das relações jurídicas; pois, por vezes existe o Direito Misto que é aquele caracterizado com um conjunto de normas jurídicas que possuem natureza pública e privada. Esta modalidade mista causa