Quem São Partes Na Relação De Consumo

para os indivíduos, temos os contratos, que na definição de orlando Gomes pode ser entendido como “espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença pelo menos de duas partes. Contrato, portanto, é negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Os contratos em geral são regidos sob a égide de dois princípios basilares, o Consensualismo e autonomia de vontade. A Autonomia de vontade vem regulada pelo Código de Direito Civil, que cuidou em limitar tal…

legislativa entre esses países sobre a matéria; avaliar a eficiência desse Direito na proteção das relações de consumo; e por fim contribuir para uma solução de conflitos existentes nessas relações de consumo. Foi pensado a partir do interesse de criação de uma legislação capaz de proteger as relações de consumo emergentes, que fosse eficaz e coerente, pois o consumo é parte integrante de todas as sociedades modernas. Diante disso, começaram a eclodir regras jurídicas tratando o tema e

de forma a garantir uma interpretação constitucional de tal direito básico do consumidor. A inversão é direito básico do consumidor sendo forma de tentar se igualar as partes em uma relação de consumo, tradução da proteção desejada à parte vulnerável da relação. A inversão, no entanto, não se dará em toda e qualquer relação de consumo, tendo suas hipóteses de cabimento estritamente delineadas em lei: a verossimilhança das alegações do consumidor ou caso seja verificado sua…

CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE CONSUMO Lyvia Cavalcante da Silva Veloso Aluna do 5º ano do curso de direito da UNIFACS SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. As relações de consumo e os contratos; 3. Cláusulas abusivas e nulidade de pleno direito; 4. Algumas Espécies de Cláusulas Abusivas; 5. Considerações finais; Referências. 1. Introdução O objetivo do texto elaborado neste presente estudo é demonstrar a ocorrência do abuso de direito na relação de consumo por meio das…

DIREITO DO CONSUMIDOR (Elementos fundamentais do Direito do Consumidor- Bruno Giancoli) 1. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO É a relação entre consumidor e fornecedor (elemento subjetivo), que possui como objeto a aquisição de um produto ou a contratação de um serviço (elemento objetivo), na qual o consumidor adquire/utiliza o produto/serviço como destinatário final (elemento teleológico). Elementos da relação jurídica consumerista: a) Elemento objetivo  produtos e serviços b) Elemento…

“A) auxiliar países a atingir ou manter uma proteção adequada para sua população consumidora; B) oferecer padroes de consumo e distribuição que preencham as necessidades e desejos dos consumidores; C) incentivar autos niveis de conduta ética, para aqueles envolvidos na produção e distribuições de bens e serviços para os consumidores; D) auxiliar países a diminuir praticas comerciais abusivas usando todos os meios, tanto em nível nacional como internacional, que estejam prejudicando os…

RESUMO Os gastos variáveis são aqueles que muitas vezes estão esquecidos nas planilhas das despesas, porém muitas vezes é onde se gasta mais. Seu controle é essencial para as pessoas, pois é fácil saber quais são os gastos fixos (aluguel, mensalidade da faculdade, etc.), a dificuldade apresentada pela maioria das pessoas é saber quais são e quantos são os gastos variáveis. Seguindo esse princípio, o presente trabalho propõe uma análise dos alunos do , e se os mesmos têm controle dos gastos

DA FUNÇÃO SOCIAL E BOA-FÉ; NA LEI 8.078/90 E NA SOCIEDADE. MATERIA: CONTRATOS NA SOCIEDADE DE CONSUMO ORIENTADORA DO CURSO: M. R. LENCO RIO DE JANEIRO 2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer alguns aspectos acerca dos institutos da boa-fé e da função social na lei 8.078/90, e a influência do código civil nas relações de consumo, pois quando falo de consumidor falo de lei especial, trata-se de um sistema influenciando o…

ESTADO DO MARANHÃO NO ANO DE 2013: Aspectos das Relações de Consumo São Luís 2014 KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES EFEITOS E CONSEQÜÊNCIAS DA INTERRUPÇÃO TOTAL NA TELEFONIA MÓVEL NO ESTADO DO MARANHÃO NO ANO DE 2013: Aspectos das Relações de Consumo Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Ceuma, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Profº Esp. Kleber Jose Trinta Moreira e Lopes. São Luís 2014 KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES…

CONFLITOS DE CONSUMO Elana Bessa Ferreira Matr. 0722736/1 Fortaleza - CE Junho, 2013 ELANA BESSA FERREIRA PROCON FORTALEZA: PRINCIPAIS CONFLITOS DE CONSUMO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da professora Geovana Maria Cartaxo Arruda de Freire e orientação metodológica do professor José Cauby de Medeiros Freire Fortaleza - Ceará 2013 ELANA BESSA FERREIRA PROCON FORTALEZA: PRINCIPAIS CONFLITOS…