Quem Sao Os Responsáveis Pela Elaboração Do Direito Ro

DIREITO DO CONSUMIDOR Questões Comentadas Professor: Rafael Simonetti E-mail: rafaelsimonettib@gmail.com TT: @ProfSimonetti 25/03/2012 1) (TJ/GO - 2009) – Em relação à vulnerabilidade do consumidor, a) é fator que obriga o juiz a determinar a inversão do ônus da prova no processo que tenha por objeto as relações de consumo. b) é princípio assegurado expressamente pelo artigo 5º da Constituição Federal. c) no processo civil, o juiz, ao reconhecê-la, deverá inverter o ônus da

concurso público é regido por este edital e promovido pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO, CNPJ nº 10.817.343/0001-05, sediado na Av. Sete de Setembro, 2090, Nossa Senhora das Graças, CEP: 76.804-124, Porto Velho-RO, executado pela empresa CKM Serviços Ltda, CNPJ nº 02.251.301/0001-13, estabelecida na Rua Benedito Dias, 97, Bairro Aldeinha, CEP: 06440-145, Barueri-SP, sob a supervisão da Comissão de Concurso Público do Instituto Federal de Educação,…

do “milagre econômico”. Diante da deficiência do Estado em suprir nossas severas demandas sociais, empresas atuam cada vez mais de forma proativa e incorporam um discurso social mais justo. São pelas razões acima que, em face de uma crescente cobrança por transparência, não basta hoje atuar de forma responsável, mas é preciso mostrar resultados. Por isso, empresas demonstram sua performance social em relatórios corporativos das mais diversas formas e modelos. Quanto ao formato do que…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA RESENHA - A LEI DO ATO MÉDICO CACOAL/RO 2012 MIDIÃ AGADA CAMPOS VIEIRA RESENHA – A LEI DO ATO MÉDICO Resenha apresentada à Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal, como parte integrante dos requisitos para a avaliação na disciplina de Metodologia do Curso de Graduação em Fisioterapia sob a orientação do professor Especialista ou Mestre Irlei dos Santos. Cacoal/RO 2012 1. INTRODUÇÃO A Lei do Ato Médico visa…

enriquecimento e no desempenho da profissão do contabilista, e na contribuição que o mesmo trará, este projeto refere-se à implantação de um empreendimento na área de prestação de serviços contábeis na cidade de Ji - Paraná – RO, que mostra excelente perspectiva para bons negócios. A elaboração do plano de negócio para a abertura de um escritório de contabilidade deveu-se pelo conhecimento técnico adquirido pelos sócios. Foram levantados diversos dados para a análise do projeto, quanto…

estudo tem como objetivo analisar o planejamento governamental e, para atingi-lo, é necessário primeiramente realizar uma revisão teórica das funções administrativas descritas por Henry Fayol, que são: planejamento, organização, comando, coordenação e controle, com ênfase na primeira. Posteriormente são analisados distintos autores que abordam a questão do planejamento e sua aproximação com o conceito descrito por Fayol. A apresentação do histórico do planejamento governamental no…

sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas. Fone/Fax: (0xx) 69-3919-7082. DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão ser retirados, até a hora marcada para a abertura da sessão no endereço eletrônico acima mencionado. Vilhena/RO, 11 de Julho de 2013. EMERSON SANTOS CIOFFI Pregoeiro Dec. nº 28.332/2013 P R E G Ã O E L E T R Ô N I C O N° 157/2013/PMV/SRP C P L M O

DANO MORAL – COMPETÊNCIAS Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X além do art. 6º no que se refere o direito à saúde (mental) da referida Carta Maior. “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

para o sucesso da prática educativa. Neste sentido pode-se afirmar que o/a: (A) maior e principal causa da reprovação escolar reside nas práticas avaliativas adotadas pela escola. (B) processo burocrático instalado no âmbito da escola é o grande responsável pelos altos índices de reprovacao escolar. (C) adoção de práticas pedagógicas que atendam as diferenças individuais do educando com a efetivação do processo avaliativo classificatorio constituem os determinantes do fracasso escolar.…

das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1990) e inaugurou uma nova fase de proteção sócio jurídica da criança e do adolescente, ao compreendê-los como sujeitos de direitos, credores de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e da proteção integral e especial. Pela Doutrina da Proteção Integral – garantista - acolhida pela Carta, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à…