Resenha - ato medico

FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DE CACOAL - FACIMED
CURSO DE GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA

RESENHA - A LEI DO ATO MÉDICO

CACOAL/RO
2012
MIDIÃ AGADA CAMPOS VIEIRA

RESENHA – A LEI DO ATO MÉDICO

Resenha apresentada à Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal, como parte integrante dos requisitos para a avaliação na disciplina de Metodologia do Curso de Graduação em Fisioterapia sob a orientação do professor Especialista ou Mestre Irlei dos Santos.

Cacoal/RO
2012

1. INTRODUÇÃO

A Lei do Ato Médico visa definir ou delimitar a área Médica, seu campo de trabalho, quais os procedimentos específicos do trabalho médico, o que pode ser feito ou não por eles e o que pode ser compartilhado com os agentes das de mais profissões.

2. DESCRIÇAO DO ASSUNTO

O PLS nº 25/2002 tem como objetivo a regulamentação dos atos médicos, ajudando no fortalecimento da equipe de saúde e respeitando a competência de cada profissional. Os cincos artigos referente a este projeto revela a importância da sua aprovação. No artigo 1º mostra a definição na qual o ato médico é todo procedimento técnico-profissional praticado por médico habilitado e dirigido para a prevenção primaria, secundaria e terciária. Na qual a prevenção primaria trata da promoção da saúde e a prevenção da ocorrência de enfermidades ou profilaxia; a prevenção secundária é definida como a prevenção da evolução das enfermidades ou execução de procedimentos diagnósticos ou terapêuticos; e a prevenção terciária consiste na prevenção da invalidez ou reabilitação dos enfermos. O artigo 1º expõe de maneira clara a definição adotada pela Organização Mundial da Saúde referente às ações médicas que visam ao benefício do indivíduo e da coletividade. A definição do ato médico pegou como base nesta ordenação de idéias porque, para o autor essa junção de idéias sintetizar de forma clara os limites do medico. Com sua utilização fica possível classificar o que se deve ser atividade