Quem Pode Ser Considerado Incapaz

em trabalhar em ramos de atividades já existentes no mercado possam concorrer livremente, sem que seja considerado uma ameaça por ilegalidade. Por isso, a previsão do Direito Civil quanto duas ou mais pessoas querem se compor como pessoa jurídica para desempenhar uma ramo de atividade econômica é exigível das pessoas físicas que passarão a compor o quadro societário alguns quesitos que podem ser representados por: Resposta Selecionada: Que as pessoas envolvidas destaquem de seu…

O empresário tem um nome empresarial, o qual apresenta nas relações de fundo econômico. Qdo se trata de empresário individual, o nome empresarial não pode coincidir com o civil; e, mesmo se coincidirem serão de naturezas diversas. A pessoa jurídica empresária não tem outro nome além do empresarial. O nome empresarial identifica o sujeito que exerce a empresa, o empresário. A marca identifica direta ou indiretamente produtos e serviços. O nome de domínio identifica a página na rede mundial

Código Civil se subdividem em pessoas NATURAIS (art. 1º) eJURÍDICAS (art. 40). - o termo “PERSONALIDADE JURÍDICA” refere-se à aptidão da pessoa para adquirir direitos econtrair obrigações. Assim, tanto a pessoa natural como a pessoa jurídica podem ser titulares de direitos e obrigações e, portanto, possuírem personalidade jurídica. 1.1 Das PESSOAS NATURAIS (ou físicas): - são os seres humanos. - sua personalidade jurídica começa com o seu nascimento com vida (art. 2º CC). - a lei…

especial do autor, pelo que qualquer pessoa pode praticar o delito, desde que seja portadora de doença venérea. Sujeito Passivo Também não há exigência de uma qualidade especial para que alguém seja vítima do crime, razão pela qual o ofendido pode ser qualquer pessoa. Elemento Subjetivo Não se vê na redação do dispositivo uma precisão do legislador no que se refere ao elemento volitivo. Não obstante, é possível concluir que a vontade do autor deve ser condensada em três intensidades…

aqueles que possuem a patogenia psiquiátrica da oniomania, ou seja, uma compulsão por compras que acaba dilapidando todo o seu patrimônio e não raramente o da sua família. Podem ser considerados pródigos também aqueles que vivem em jogatinas, apostas colocando em risco a vida financeira da família. A Curatela pode ser deferida em caráter permanente ou em caráter transitório. A Curatela é a exceção da auto-organização do adulto, isto é, quando ele não tem condições de se…

0 1 - Quem é o nascituro? Nascituro é o ser já concebido, mas que ainda se encontra no ventre materno. 02 - O nascituro possui direitos personalíssimos. Quais? A lei não concede personalidade ao nascituro, a qual só lhe será conferida se nascer com vida. Mas, como provavelmente nascerá com vida, o ordenamento jurídico desde logo preserva seus interesses futuros, tomando medidas para salvaguardar os direitos que, com muita probabilidade,em breve serão seus. 03- Quem são os…

desempenho da empresa. A MATEMATICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS A matemática esta presente no nosso dia-a-dia, e às vezes nem percebemos. Muitos reclamam por ser a pior disciplina, e talvez seja, mas com razão, ela é essencial para diversas situações na vida. E não podia ser diferente na área contábil, podemos dizer que sem a matemática a contabilidade não existiria. Hoje, em uma sociedade capitalista como a nossa, é de essencial importância que todos…

não houve qualquer progressão satisfatória em seu quadro clínico. Conforme laudo médico acostado, o autor sofre de taquirritmia e especulas isolado, difusas por hiperpnéia o que faz com que ele se esqueça de acontecimentos recentes, tornando-o incapaz de realizar até mesmo atividade cotidianas. Ainda, conforme relatado pelo médico, o autor é desorientado em tempo e espaço, não conseguindo realizar nem mesmo as atividades habituais sem ajuda de terceiros, haja vista que não se…

podia sofrer intervenção do Estado, em qualquer natureza, ai estabelecer como princípio dos princíos o da dignidade humana (defesa do homem acima de qualquer valor), deixando claro que todas as normas, de qualquer natureza, a partir de então deveriam ser elaboradas e interpretadas em obediência a esse princípio máximo. Constitucionalização do Direito Civil: reileitura de normas, com revogação de algumas, para que a const.88 pudesse se firmar em relação ao direito civil, ou seja, toda e…

em nome da convicção pessoal. Desde então, encarnou a ideia do indivíduo como consciência moral, como sujeito autônomo, como querer individual, como iniciativa singular. É precisamente pelo fato da cidade ser de natureza simples ou imediatamente orgânica que ela era como estrutura incapaz de acolher em si uma vontade livre, e esta não podia se integrar nela. Ela não podia acolher e absorver Sócrates, pois, desde que este assumiu um distanciamento em relação aos costumes, hábitos, usos,…