Quem O Direito Defende

CONTRATO SOCIAL Todos os seres humanos têm direito à liberdade, sobrevivência e de optar por um estilo de vida próprio. A partir do momento em que todos os homens têm esse direito, durante o usufruto deste, ocorrerá um grande choque entre os indivíduos, pois um passa a invadir o espaço do outro. É frente a esse problema que surge o contrato social, que consiste na entrega total dos direitos individuais de todos os cidadãos à uma certa pessoa (o soberano), como se este fosse um…

do Delito. No entanto, Roxin defende o funcionalismo teleológico, ou seja, um funcionalismo mais moderado, enquanto Jakobs parte para o funcionalismo sistêmico radical. Os dois concordam que o direito penal serve para controlar o intolerável perante uma sociedade. O funcionalismo de Roxin observa as decisões político-criminais e prioriza valores e princípios garantistas. Para ele, o conceito de política criminal abrange os mais variados princípios reitores do direito penal e os…

Resenha Crítica do Livro: A Luta pelo Direito de Rudolf von Ihering. Rudolf von Ihering, jurista alemão vivido nó século XIX, tem suas bases conceituais pautados em Kant e desta forma ligada a Hobbes, seu livro A Luta Pelo Direito é decorrente de seminário apresentado pelo mesmo na primavera de 1872 para a Sociedade Jurídica de Viena. A obra já teve sucessivas reimpressões e em variadas línguas. O autor tem relação estreita com outro jurista alemão, Friedrich Carl von Savigni, que tem…

ASO CONCRETO Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu…

A Luta pelo Direito CAPÍTULO I Introdução O direito é uma idéia prática, isto é, designa um fim, e como toda a idéia de tendência, é essencialmente dupla porem contém em si uma oposição, o fim e o meio . A paz é o termo do direito e a luta é o meio de obtê-lo . O direito não é uma idéia lógica, porém, idéia de força é a razão porque a justiça que sustenta em uma das mãos a balança em que pesa o direito empunha na outra a espada que serve para fazê-lo valer . A espada sem a balança é a…

Aula Tema 3 A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Passo 1: Defende-se que direitos fundamentais engloba muitas reflexões ao longo de toda sua trajetória, mesmo não tendo poder legislativo e sim cultural e histórico, defende-se que é de grande preocupação contemporânea. Passo 2: Peculiaridade e Características das Três Gerações dos Direitos Fundamentais: Direitos Humanos de Primeira geração: direitos civis e…

FICHAMENTO “O fim do direito é a paz” (p. 27). “A dor que a ofensa ao direito provoca no homem encerra em seu íntimo a confissão forçada, mas intuitiva, do que representa o direito; em primeiro lugar, do que representa para o indivíduo, mas também do que representa para a sociedade humana.” (p. 55). 2. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO “O direito, no sentido objetivo, compreende os princípios jurídicos manipulados pelo Estado, ou seja, o ordenamento legal da vida. O direito, no…

Resenha do capítulo 8, “Interpretação”, do Teoria Pura do Direito do Hans Kelsen Tanto o orgão jurídico, ao aplicar o Direito, como os indivíduos, ao observar e agir de acordo com a conduta que evita a sanção, e como a ciência jurídica, ao descrever um Direito positivo, necessitam de uma interpretação das normas. Sendo assim, há dois tipos de interpretação: uma, chamada de autêntica, que é realizada pelo orgão aplicador do Direito e a segunda, chamada de não autêntica, que não o é, ou seja

mais pobres, não estarão a agir de uma forma errada. Acreditam antes que, ao ajudarem os mais desfavorecidos estão a realizar uma acção supererrogatória, ou seja, estão a realizar algo de bom que vai além do dever de cada um. A maioria das pessoas defende que a diferença entre actos e omissões, ou seja, entre fazer algo e deixar que algo aconteça, é moralmente importante pois acreditam, por exemplo, que matar é muito pior que deixar matar. Assim podemos entender a diferença entre…

DO LÍVRO: “A LUTA PELO DIREITO” PASSOS 2015 O livro “A Luta Pelo Direito”, de Rudolph von Ihering, é um livro que foi escrito com base em uma palestra ministrada por Rudolph na Sociedade Jurídica de Viena, em 1872. O principal objetivo do livro é demonstrar a importância de lutarmos pelos nossos direitos. No livro, Rudolph defende que o Direito existe para que haja paz, porém, só é obtido por meio da luta, o que fica claro quando ele diz: “a paz é o objetivo do direito e a luta é o…