Quem Deve Receber Benefico Previdenciario

autônomas: contrato coletivo de trabalho (partes = categorias / sindicatos é representante / prazo 613º, CLT). Acordo coletivo de trabalho, art. 611º, CLT. Lembrando: Na convenção coletiva não prevalece o principio da condição mais benéfica, pois os benéficos são de caráter provisório, temporário. FLEXIBILIZAÇÃO Debate iniciado na década de 80 na Europa. No Brasil, no final do século XX. Sobrevivência do capitalismo dependência de competitividade = globalização = redução de…

legislação do imposto de renda, de acordo com as determinações contidas na Instrução Normativa SRF nº 28, de 1978, e demais atos legais e infralegais posteriores. Para efeito da incidência do imposto sobre a renda, o lucro real das pessoas jurídicas deve ser apurado na data de encerramento do período de apuração (Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º e 2º). O período de apuração encerra-se: a) nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro, no caso de apuração…

mensalmente o conjunto das contribuições das três fontes de receita, e depositar diretamente na conta bancária da sua CAP (OLIVEIRA & TEIXEIRA, 1989). Além das aposentadorias e pensões, os fundos proviam os serviços funerários e médicos. A criação das CAP’s deve ser entendida, assim, no contexto das reivindicações operárias no início do século, como resposta do empresariado e do estado à crescente relevância da questão social. 1.3. Dos anos 1930 aos 1960: O Fim da política Café com…

mais ampla proteção social além de ter sua cobertura universalizada . O modelo Bismackiano era constituído de forma contributiva realizada um uma tributação específica individual de cada segurado que tinha a responsabilidade de contribuir para receber o benefício, a cobertura era feita somente para quem contribuía . A GRAZI E A LARISSA ACHAM QUE PRECISA COMPLETAR ESSA QUESTÃO... 28- Na opinião de Silva (2012) a Previdência Social é uma política social multideterminada e assumiu…

categoria ou do órgão gestor de Mao de obra.” 4 www.posugf.com.br Direito Individual do Trabalho O lançamento do contrato na carteira profissional de trabalho é realizado pelo órgão gestor ou pelo sindicato da categoria, apenas para fins previdenciários, ele não é empregado (não há vínculo de emprego). Exemplos: trabalhador avulso urbano - estivador, conferentes de carga trabalhador avulso rural: classificador de frutas, ensacador de café, cacau A competência para processar e…

sindicatos dos empregados e o sindicato dos patrões, com isso os dois lados são beneficiados. Modalidades de Contrato de trabalho – A homologação de todos os contratos individuais de trabalho vigentes há mais de um ano, por ocasião de sua rescisão, deve ser feita obrigatoriamente no sindicato da categoria profissional ou perante o órgão do Ministério do Trabalho e da Previdência Social; não havendo esses órgãos, poderá prestar assistência o Representante do Ministério Público ou, onde…

(ENMG) que revelará os achados característicos. Uma vez firmado o diagnóstico da compressão impõem-se o reconhecimento da causa que levou à mesma, para uma correta abordagem medicamentosa. O tratamento cirúrgico descompressivo, quando necessário, deve ser realizado. É uma doença auto limitada com recuperação total, quando abordada de maneira rápida e eficiente. Mais comum em mulheres e com maior prevalência entre a 4ª e 5ª década da vida, possui nas alterações Hormonais da…

processo do trabalho já eram mais evoluídos em comparação ao processo Civil. TEORIA MONISTA: DIREITO PROCESSUAL É UM SÓ TEORIA DUALISTA: DEFENDE A AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A questão da Autonomia do Direito Processual do Trabalho deve ser vista sob alguns enfoques. Há duas teorias. Para os Monistas o Direito Processual é uno, “um só”, todos os Princípios, Instituições, são efetivamente as mesmas. Só que tem a outra teoria, Dualista, que defende a autonomia do Direito…

que tenham a mercadoria desejada. Condições de Crédito É a situação positiva ou negativa para que um empréstimo ou crédito seja concedido. Ela é aplicada a pessoas, empresas ou nações. Vejamos. Uma pessoa para conseguir um empréstimo ou crédito deve ter uma renda compatível com o empréstimo, ser boa pagadora, sem contar que aspectos externos a ela também influenciam, como o fato de a economia estar estabilizada ou em crescimento. As empresas se encaixam no mesmo modelo das pessoas. A forma de

de bases de incidência tributária, o Estado delegar a agentes privados, pessoas físicas ou jurídicas, para contribuir com a manutenção do ente estatal para efetivar a tributação de forma eficiente. Muitos olham enxergam o sistema tributário como benéfico somente para o governo, ou seja, quando mais o governo arrecada melhor para ele, visão um quanto restrita por que o sistema é um importante instrumento de desenvolvimento econômico e de redistribuição de renda dentro do país. No Brasil…