Quem Administra Os Bens Da Prole Eventual

a personalidade civil..........Pag. 8 2.2. Capacidade plena,incapacidade absoluta e incapacidade relativa Pag.12 2.3. Pessoas jurídicas: conceito e classificações.............................Pag.12 Capítulo 3: Dos Bens 3.1. Conceito e classificações dos bens............................................Pag.20 Conclusão.................................................................................................Pag.23 Referências…

novo Código Civil brasileiro (Lei n. 10.406, de 10.1.2002), tendo em vista os fenômenos do direito adquirido e do ato jurídico perfeito. Podemos citar, por exemplo, a hipótese da mulher casada sob o regime legal da comunhão parcial de bens, sem ter filhos, vendo-se diante da morte do marido e da abertura da sucessão, estando presentes apenas os ascendentes, do de cujus. Nesse exemplo tão comum, cuja ocorrência é corriqueira, caso a morte do marido tenha ocorrido quando ainda vigente

deveria experimentar, além de sua especialidade (no meu caso a Tecnologia da Informação), um pouquinho do paladar da Administração. Percebo que muitos profissionais da nossa área preenchem suas carreiras com cursos técnicos, certificações, etc. Veja bem, não estou dizendo que não é importante, muito pelo contrário, devemos sim, movimentar a carreira com cursos complementares, mas o que quero lhe dizer, é que, muitos esquecem que a Administração lhe faz enxergar a empresa além da TI.…

Do Regime de Comunhão Parcial Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes. I. NORMAS CORRELATAS Sem correspondência no CC/16. Arts. 499, 1536, VII, 1640, 1642 a 1652 e 1659 a 1666, 1725 e 1829, I do CC. II. DOUTRINA 1. Comunhão parcial de bens: O artigo 1658 resume o regime em questão: os bens adquiridos na constância do casamento, em regra, se comunicam, não se…

adolescência é um período no qual se concentram significativas discussões, propostas e eventuais consensos, na busca dos melhores caminhos para seu bom e proveitoso transcurso. Por conter grande riqueza de variados eventos modificadores nos indivíduos, de ordem biológica, psicológica e social, sua vivência é capaz de gerar conflitos de várias ordens, decorrentes da carga afetiva hiperdimensionada, das inseguranças, bem como de expectativas pouco realistas e imaturas sobre o amor e…

de cooperativa. Possibilidade. 1 - O art. 5º, | | |incisos XVII e XX, da CRB/1988, consagrou a liberdade de associação, garantindo a qualquer cidadão o direito de aderir, de forma livre e espontânea, a determinado ente | | |associativo, bem como de não ser obrigado a ele se associar ou nele permanecer associado. É lícito que se estipule, no estatuto social, determinada penalidade para o caso de| | |desligamento de cooperativa antes de cumpridas as obrigações para com ela…

ERGAOMNES A escritura publica do direito real de superfície é de certa forma simples porque diz que cria o direito e que se cumpra a lei pois é um direito de grande poder. Ja em caso de arrendamento tem que discriminar tudo. O objeto é sempre bens IMÓVEIS. Se for zona rural aplica o Codigo civil, se for zona urbana tem que ver a finalidade, pois pode ter que atender ao estatuto das cidades e nao ao CC. O ART. 1375 é atrativo para a adminitracao publica e empresários. Art. 1.375. Extinta

1º Bimestre Das pessoas naturais: só o ser humano pode ser titular das relações jurídicas, o ser a qual se atribui direitos e obrigações, independente de cor, raça ou sexo. Por exclusão as demais coisas, incluindo animais, são objetos de direito = Bens da vida. Personalidade jurídica: projeção da personalidade íntima. È a própria capacidade jurídica, a possibilidade de figurar pólos da relação jurídica. Capacidade é a medida da personalidade Direitos da personalidade: Direitos…

assumir a função ou a posição de alguém. Assim, quando se vende um imóvel há uma sucessão na titularidade da propriedade. Houve uma sucessão. O comprador do imóvel será o novo titular da propriedade, ou seja, o sucessor. Também quando alguém falece, os bens que lhe pertenciam têm a propriedade transferida para novas pessoas. Os direitos dos quais o morto detinha em vida são transferidos para os sucessores (os herdeiros e os legatários). O primeiro exemplo diz respeito à sucessão por ato…

UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA JULIENE CRISTINE MARTINS A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS NO CASAMENTO DE PESSOAS MAIORES DE SESSENTA ANOS, FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CRICIÚMA, MARÇO DE 2007 1 JULIENE CRISTINE MARTINS A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS NO CASAMENTO DE PESSOAS MAIORES DE SESSENTA ANOS, FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada à…