Quem Administra Os Bens Da Prole Eventual

considerada como o núcleo da sociedade, o direito de família é regido por normas que limitam a autonomia da vontade das pessoas, tendo em vista o interesse público (artigo 226 da Constituição Federal de 1988). Assim, as pessoas não podem decidir o que bem quiserem para a constituição e efeitos de suas famílias, é preciso observar o que a lei permite. No direito brasileiro, durante muito tempo, o casamento foi considerado como a única forma de constituição de família legítima. Tal…

não pode, mesmo a requerimento, nomear administrador provisório para administrá-la, pois trata-se de uma pessoa jurídica de direito privado b) Na associação, os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto estabelecer associados com vantagens especiais, pois trata-se de uma pessoa jurídica sem finalidade lucrativa c) Não há direito e deveres entre associados d) A fundação é criada a partir da dotação especial de bens livres, que pode ser feita por instrumento público ou…

estável? O texto ficou bem grande, mas foi necessário, devido à complexidade do assunto. Eu havia dividido este texto em três partes, mas achei melhor uni-las em um único artigo. Como veremos, união estável e casamento são bastante diferentes. Você precisa informar-se antes de optar qual será o formato do seu relacionamento. Qualquer dúvida, deixe um comentário que farei o possível para responder! SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Casamento. 3. União estável. 4. Regime de bens. 5.…

Tentativa conceitual 206 14.3. Disposições gerais 209 14.4. Alteração 216 14.5. Pacto antenupcial 219 14.6. Comunhão parcial 221 14.7. Comunhão universal 226 14.8. Participação final nos aquestos 228 14.9. Separação de bens 231 14.10. Separação obrigatória de bens 233 15. EFICÁCIA DO CASAMENTO 239 15.1. Visão histórica 239 15.2. Tentativa conceitual 240 15.3. Direitos e deveres 242 15.3.1. Fidelidade 244 15.3.1.1. Infidelidade virtual 246 15.3.2. Vida em…

Tentativa conceitual 206 14.3. Disposições gerais 209 14.4. Alteração 216 14.5. Pacto antenupcial 219 14.6. Comunhão parcial 221 14.7. Comunhão universal 226 14.8. Participação final nos aquestos 228 14.9. Separação de bens 231 14.10. Separação obrigatória de bens 233 15. EFICÁCIA DO CASAMENTO 239 15.1. Visão histórica 239 15.2. Tentativa conceitual 240 15.3. Direitos e deveres 242 15.3.1. Fidelidade 244 15.3.1.1. Infidelidade virtual 246 15.3.2. Vida em…

RESTRITO:- Sucessão é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros. É a sucessão mortis causa que, no conceito subjetivo, é o direito por força do qual alguém recolhe os bens da herança, e, no conceito objetivo, indica a universalidade dos bens do de cujus, que ficaram com seus direitos e encargos. ************************************ QUADRO SINÓTICO ESPÉCIES DE SUCESSÃO 1. QUANTO À FONTE DE QUE DERIVA…

. 16 3 FCC 3.1 MPE - SE :: Analista do Minist´erio P´ ublico 3.2 MPE - SE :: Analista do Minist´erio P´ ublico 3.3 MPE - SE :: Analista do Minist´erio P´ ublico 3.4 TCE - PI :: Assessor Jur´ıdico . . . . . . . . - Contabilidade . - Administra¸c˜ao - Contabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 19 20 25 28 4 FUNRIO 32 4.1 INSS :: Analista de Seguro Social - Servi¸co Social . . . . . . . . . 32 II 2008 37 5 CESPE 5.1 DPE CE ::…

SUCESSÕES SUCESSÃO EM GERAL: LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA INTRODUÇÃO Meus Amigos e Alunos. Esta é a nossa última aula. Trata-se da etapa final de nossos estudos. Recapitulando... nas primeiras aulas falamos sobre a Parte Geral do Código Civil (Pessoas, Bens e Fatos/Atos Jurídicos). Passamos então pelo Direito das Obrigações, a Parte Geral dos Contratos e os Contratos em Espécie. Depois ingressamos Direito das Coisas. Foram duas aulas sobre este importante e extenso tema. Na aula passada…

Cessão de Direito Hereditários 10- Herança Jacente e Herança Vacante 11- Petição de Herança Módulo II II- Da Sucessão Legítima (aquelas pessoas que a lei determina que herdará) 12- Herdeiros Necessários (art. 1.845) 13- Meação nos Diversos Regimes de Bens 14- Sucessão do Descendente e do Cônjuge 15- Sucessão do Ascendente e do Cônjuge 16- Sucessão do Cônjuge Sobrevivente 17- Sucessão dos Colaterais 18- Sucessão do Companheiro 19- Transmissão Hereditária do Direito de Habitação 20-…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2010 TALITA VERÔNICA FERNANDES REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Salgado de Oliveira -…