Que é Sujeição

- Do Diferimento – Art. 6º a 13 Subseção II - Da Suspensão – Art. 14 a 16 CAPÍTULO II - DO LOCAL DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO – Art. 17 CAPÍTULO III - DA SUJEIÇÃO PASSIVA SEÇÃO I - Do Contribuinte – Art. 18 SEÇÃO II - Do Substituto – Art. 19 SEÇÃO III - Do Responsável – Art. 20 e 21 SEÇÃO IV - Das Disposições Gerais Sobre Sujeição Passiva – Art. 22 e 23 CAPÍTULO IV - DO ESTABELECIMENTO – Art. 24 a 28 CAPÍTULO V - DO CÁLCULO DO IMPOSTO SEÇÃO I - Da Base de Cálculo – Art. 29…

dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Dever: Está Previsto Na Lei O Fazer E Não Fazer. Responsabilidae: Consequência Patrimonial Do Descumprimento De Uma Obrigação. Ex: Fiador; Ônus: É O Encargo, Uma Necessidade De Se Observar Determinado Comportamento Para Obtenção De Uma Vantagem Em Proveito Próprio. Ex: Anatocismo O Mesmo Que: (Cobrança De Juros Sobre Juros). Estado De Sujeição: Uma Pessoa É Obrigada A Se…

jurídicas por meio de alguma conduta. 3.5 Competência, sujeição, não-competência, não-sujeição. O fato de a poder alterar a posição jurídica de b significa que a, por meio de um ato seu, pode criar uma posição jurídica de b , a qual, em iguais circunstâncias, não existiria sem esse ato. Se a tem, diante de b, a competência para alterar uma posição jurídica de b, b encontra-se, em face de a, e no que diz respeito a essa posição, em uma relação de sujeição. 3.6 Direitos fundamentais e…

IBET - SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. QUESTIONÁRIO ALUNO: RICCARDO RONCATO MARÇO DE 2013 QUESTÕES: 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? RESPOSTA: Norma jurídica é a significação construída a partir dos textos positivados. É um documento normativo. (Carvalho, Linguagem e Método, p. 129). Entendo norma jurídica sendo o que…

apresenta na tabela 1, indique os sinónimos dos conceitos de “direito”, “dever” e “fundamental”, escrevendo-os na tabela 2. Tabela 1: Legal Encargo Justo Obrigação Necessário Indispensável Essencial Sujeição Regalia Tabela 2: Sinónimos Direito Dever Fundamental Justo, Regalia Legal Obrigação, Encargo Sujeição Essencial Necessário Indispensável 2. Elabore a sua definição de “Direitos e Deveres Fundamentais”. Os direitos fundamentais são as posições jurídicas básicas…

om frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. resp: a) Sim, pelo grande número de obrigações que existem na sociedade contemporânea. b) Sim, pela ética sociale pela socialização. c) Obrigação: é a estrutura. Ex: Dívida…

jurisdição". Com relação ao réu, a ação processual apresenta -se, segundo Moreira Alves, como um direito protestativo, isto é, como um direito a que não corresponde um dever da parte contrária. Do exercício do direito protestativo de ação resulta a sujeição do adversário, que se torna réu, querendo ou não querendo e, quiçá, até mesmo sem saber, se citado por edital ou com hora certa: A ação “é portanto, uma faculdade, perante o Estado, de provocar e um direito protestativo, que se…

INAPLICABILIDADE Salvo disposição em contrário, fica dispensado o recolhimento ora tratado na entrada de mercadoria destinada a: Integração ou consumo em processo de industrialização; Estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva por substituição, em relação à mesma mercadoria ou a outra mercadoria enquadrada na mesma modalidade de substituição, hipótese em que a respectiva saída da mercadoria subordinar-se-á ao regime jurídico da substituição tributária…

necessário que seus dois elementos centrais estejam constituídos, o capital produzido e os trabalhadores despojados dos meios de produção. Entre as relações não-capitalistas de produção estão o campesinato e a propriedade capitalista da terra, baseadas na sujeição da renda da terra ao capital, pois assim ele (o capital) pode subordinar a produção de tipo camponês, pode especular com a terra, comparando-a e vendendo-a, e pode, por isso, sujeitar o trabalho que se dá na terra, sem que o…

SUMÁRIO 1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA............................................................... 3 1.1 Princípios e requisitos.......................................................................... 4 2. SUJEIÇÃO PASSIVA INDIRETA POR TRANSFERÊNCIA............................. 5 2.1. Responsabilidade por solidariedade................................................... 5 2.2. Responsabilidade dos sucessores..................................................... 6 2.3.…