Que é Hasta Pública

particular, se o exeqüente o requerer, ou em hasta pública. - A alienação judicial em hasta pública deixou de ser a forma preferencial de expropriação dando lugar a adjudicação de bens. - Somente se nenhum dos legitimados requerer a adjudicação é que será feita a alienação. - Com a nova lei processual, foi disciplinada a possibilidade de alienação por iniciativa particular, que preferirá a hasta pública, se o credor assim desejar. - A hasta pública sempre foi a forma por…

Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente. 2. Previsão legal A legislação anterior antes da modificação trazida pela Lei 11.382 de 06 de dezembro de 2006 trazia dentre as formas de expropriação de bens como prioridade a alienação em hasta pública (arrematação), seguida da adjudicação em favor do credor e em terceiro lugar, o usufruto de imóvel ou de empresa. Na legislação anterior então, eram apenas esses 03 (três) meios executivos previstos e nesta ordem: A alienação, a…

pague determinada quantia em dinheiro. A técnica de que faz uso esse tipo de execução é a sub-rogação. O Estado-juíz toma o patrimônio do devedor, dinheiro ou bens suficientes para cessar o débito. Far-se-à por meio da alienação, particular ou em hasta pública. 2. PETIÇÃO INICIAL O credor a instruirá com memória discriminada do cálculo, indicando o débito e seus acréscimos. Se o credor desejar, poderá já indicar sobre qual bem deve a penhora recair. 4. DESPACHO INICIAL O…

nua-propriedade pode ser objeto de penhora e alienação em hasta pública, ficando ressalvado o direito real de usufruto, inclusive após a arrematação ou a adjudicação, até que haja sua extinção. Recurso especial não conhecido. Analisando a questão de usufruto da viúva meeira, cremos que foi respondido ao final do Recurso Especial acima colocado, onde se expressa: “...a nua-propriedade pode ser objeto de penhora e alienação em hasta pública, ficando ressalvado o direito real de…

do proletariado, golpe comunista já! Companheiros e companheiras, é preciso se mobilizar contra a globalização e pela ruptura com o modelo econômico e social vigente da civilização judaico-cristã ocidental porque só assim teremos uma universidade pública, gratuita e de qualidade, morte ao imperialismo! Juventude revolucionária, é preciso se mobilizar contra a Veja, Globo, Folha de S. Paulo que atendem aos interesses ianques e do FMI porque o povo almeja maior participação, morte aos…

fazer ou deixar de fazer algo, multa pecuniária diária = “astrentes” - Execução de sentença( $, quantia certa) = art 475- J a R do CPC. Art 475, R – Remete o operador do direito aos art 655 e seguintes( penhora, avaliação, deposito do bem, hasta pública, etc) Cumprimento é a mesma coisa que execução, os artigos só dizem quando será feita cada uma. Processo de execução ou ação(ação autônoma de execução) de execução para os títulos executivos extrajudiciais “ Nulla executio sime…

despacho o juiz vai mandar liberar. Se for um bem, ele deve ser avaliado e designar a hasta publica. Bem  art 888 da clt: 1. O juiz vai nomeara um avaliador para que no prazo de 10 dias faca a avaliação 2. O juiz vai designar hasta publica 3. O juiz publica edital de hasta publica com no mínimo 20 dias de antecedência da data da hasta publica. Deve ser publicado em jornal local 4. No dia da hasta publica vai ocorrer a arrematação. Aquele que arrematou tem que dar um sinal de 20%…

encontrando-se fora da proteção contra os efeitos da evicção todos os contratos gratuitos traslativos de posse e propriedade de bens; 2) Aquisição em hasta pública – o art. 447 do C.C. teve uma parte final acrescentada pelo codificador de 2002, que até então não existia na lei anterior: “subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública”. Ex.: Imagine-se que Pedro haja arrematado determinado bem móvel ou imóvel (em leilão ou praça, respectivamente). Se,…

error in judicando? Fundamente. 2a questão – Objetiva Representa o meio de expropriação preferencial do legislador: a) hasta pública por leilão; b) hasta pública por praça; c) adjudicação; Art. 685 –A onerosa d) alienação por iniciativa particular; Semana 10 1a questão - Discursiva Foi promovida por Paulo execução por quantia certa em face da Fazenda Pública com pedido de citação da executada. A Fazenda, após citação, ofereceu embargos no prazo especial previsto no art.…

que Hevaristo já fez proposta a ela neste sentido. Desta forma, não restou ao Requerente outra alternativa, se não buscar a Justiça, para ver seus direitos realizados, ou seja, a determinação Judicial, para dissolução de condomínio e venda em hasta pública do citado imóvel, para assim receber o valor correspondente ao seu quinhão, uma vez que esta não tem mais interesse em manter parte no imóvel juntamente com sua ex cônjuge. II – DO DIREITO O artigo 1.322 do Código Civil vigente aduz…