Que é Direito Paulo De Barros

INEJE/IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Tributo e Segurança Jurídica Seminário VI – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Léo Sartori Assunção Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? O professor Paulo de Barros Carvalho ensina que “o esquema da regra-matriz é um desdobramento aplicativo do construtivismo lógico-semântico”. Em explicitação mais simplificada, a regra-matriz é a teoria que se consubstancia em

Fontes do Direito Tributário Questão n. 1: Que são fontes do “Direito”? Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário são fontes do direito? Três grupos concordaram integralmente com a doutrina de Paulo de Barros Carvalho e afirmaram que fontes do direito seria a atividade de enunciação, ou seja, o processo de criação da norma, e neste caso nenhum dos itens elencados na questão seria fonte do direito. Dois grupos também partilharam do entendimento de Paulo…

ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: Etapa 1 SÃO CAETANO DO SUL 2012 ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: Etapa 1 Trabalho de ATPS de Direito apresentado à Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção de nota na matéria Introdução ao Estudo do Direito sob a orientação da professora Tatiana Tobias Augusto.

2002 – Salvador – Bahia – Brasil ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA HIPÓTESE TRIBUTÁRIA DA TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Prof. Vladimir da Rocha França Mestre em Direito Público pela Faculdade do Recife (UFPE). Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Tributo e Serviço Público como Conceitos do Direito Positivo. 3. Considerações sobre a Teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária. 4. Hipótese Tributária da Taxa pela Prestação de Serviço Público. 5.…

PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS / TURMA 18 A ATIVIDADE LEGIFERATIVA ANTE O PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE E O DIREITO PENAL MODERNO Jeovani de Barros Costa Filho MACEIÓ / ALAGOAS 2012 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho teceu análises sobre a importância do princípio da ofensividade para o direito penal moderno, fazendo delineações sobre a impossibilidade de se criminalizar: inclinações interiores; comportamentos…

Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Para Paulo de Barros Carvalho, a norma jurídica é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. A norma jurídica é exatamente o juízo (ou pensamento) que a leitura do texto provoca em nosso espírito. É o juízo implicacional produzido pelo intérprete como produto da enunciação e,…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Aluna: Gabriela de Melo Carvalho Seminário III: Sistema, Competência e Princípios. Questões * Questão nº 1: Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Num significado amplo, “sistema” (do grego sietemiun), é um conjunto de elementos interconectados,

EMPREGADO E A PARASSUBORDINAÇÃO JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOS Advogado e Professor de Direito Constitucional no Centro Universitário São Camilo ES, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos - RJ, Pós-graduado em Direito Tributário Material e Processual pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória e IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 1. Introdução. 2. Conceito de empregador e empregado no direito brasileiro. 2.1. Trabalho autônomo, trabalho eventual e trabalho…

59-D UEVERTON / PAULO / GATAMORTA / VINILTON TUBULAÇÕES INDUSTRIAIS E VASOS DE PRESSÃO BRUNO PINHEIRO 9A ENGENHARIA MECÂNICA AULA PRÉ AULA 18:20 - 19:10 1a aula EGMS SEGUNDA-FEIRA MÁQUINAS TÉRMICAS 2 VINILTON SOUZA 1° SEMESTRE (2015-1) 931 UEVERTON CÂNDIDO EXT1773 EXT3395 + ATPS UEVERTON CÂNDIDO BRUNO PINHEIRO 20:50 - 21:10 21:10 - 22:00 4a aula 22:00 - 22:50 951 EXT3604 116-H SEXTA-FEIRA 961 EXT3394 PROJETOS DE MÁQUINAS PROCESSOS DE FABRICAÇÃO 3 PAULO BARROS …

Pós-Graduação – 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO LEITURA OBRIGATÓRIA 1 – AULA 1 ERNANI CONTIPELLI Publicação: Março de 2011. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Público Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 ENSAIO SOBRE RELAÇÃO JURÍDICA E TRIBUTAÇÃO 1. INTRODUÇÃO Como se sabe, o objetivo primordial do direito é ordenar a vida social, disciplinando o…