Que é Direito Paulo De Barros

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário MÓDULO I - TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Inessa Albuquerque Alvarez CAMPINAS-SP SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Inessa Albuquerque Alvarez 18/06/2015 Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra-matriz de incidência…

. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Conforme observamos a palavra direito, no âmbito jurídico, pode ter vários significados. Não é considerado incomum a quantidade de estudos e posições de grandes juristas e filósofos a respeito do que seria o Direito. Podemos observar qual a definição de um dos mais notáveis filósofos da Grécia antiga e aluno de Sócrates, acerca do tema. Em sua visão, o direito consiste na busca pela justiça, ou seja,…

I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Isenção Imunidade Segundo Paulo de Barros Carvalho, é o encontro de duas normas jurídicas que tem por resultado a inibição da incidência da hipótese tributária sobre os eventos abstratamente qualificados pelo preceito isentivo, ou que tolhe sua consequência,…

(iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Significa dizer que, segundo Paulo de Barros Carvalho, a norma "N" mantém relação de pertinencialidade com o sistema ˜S˜, ou que nele foi posta por órgão legitimado a produzi-la, mediante procedimento estabelecido para esse fim. A validade é, portanto, o vínculo que se estabelece entre a proposição normativa e o sistema do direito posto. A vigência, por sua vez, é a qualidade que as normas jurídicas têm de propagar…

advogado Rodrigo Agustini como requisito para a obtenção de título de Especialista em Direito Tributário. CUIABÁ 2010 RODRIGO AGUSTINI  A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONFRONTADA COM O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101/2000 Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET pelo advogado Rodrigo Agustini como requisito para a obtenção de título de Especialista em Direito Tributário. APROVADA EM ___ / ___ / ______ BANCA EXAMINADORA…

fontes do Direito em : (i) formais ou principais, que se encontram-se no plano do deve ser (jurídico) e são tomadas como modelos estipulados pela ordem jurídica para introduzir normas no sistema, como por ex. a Constituição Federal, leis , decretos , etc , e (ii) materiais ou secundárias, encontram-se como fato da realidade social que influem na produção de novas proposições prescritas, ex. fatos sociais, sentenças, decisões administrativas, autos de infração , convênios, etc..…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Incidência e Crédito Tributário - II Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza Coordenadora do IBET ABC: Nélida Cristina dos Santos SEMINÁRIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Camilla Marques Ferreira Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se

funcionário estiver prestando em determinada empresa maior será o seu tempo de estabilidade ao final do contrato. JUSTIFICATIVA Falar da Aplicação do Aviso Prévio Proporcional no fim do contrato de trabalho é de grande importância. O Aviso Prévio é um direito garantido Constitucionalmente em nosso Ordenamento Jurídico a partir do Advento da Constituição Federal de 1.988, e regulamentado pela CLT e atualmente pela Lei 12.506/11. A referida lei trouxe em a figura do acréscimo de dias…

CURSO DE DIREITO - TURMA BARRO BRANCO Edital de seleção Nome: Curso de Direito – Turma Barro Branco Coordenador Geral: Professor Mestre Wagner Antônio Alves. Área de Conhecimento: Direito Objetivo O curso tem por objetivo complementar os conhecimentos dos participantes, oriundos da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, na área jurídica, preparando-os para a conclusão do bacharelado em Direito. Público-Alvo Oficiais e Aspirantes a Oficial da POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO…

MAURÍCIO DALRI TIMM DO VALLE SUJEIÇÃO TRIBUTÁRIA: ATIVA E PASSIVA Projeto de tese de Doutorado, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Doutorado da Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira Área de Concentração: Direito do Estado Linha de Pesquisa: Perspectivas da Dogmática Crítica CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 Área de…