Que Natureza Juridica Escolher Microempresas

produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Já o conceito de “autônomo” não consta no Código Civil, contudo, o parágrafo único do art. 966 define quem não é considerado empresário: “Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”; posto isso, é possível afirmar que essa situação refere-se aos…

Emissão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). 11 CNPJ 12 Inscrição Estadual 13 Cadastro na Previdência Social 14 Registro de marca 15 Definição e espécies tributárias. 17 COFINS - CONTRIBUINTES 18 FGTS - ASPECTOS GERAIS 18 DEPÓSITOS – PRAZOS E CARACTERÍSTICAS 18 .IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. 19 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 19 PIS – CONTRIBUINTES 20 BASE DE CÁLCULO 20 ALÍQUOTAS 20 DEFINIÇÃO DE MICROEMPRESA E DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE 21…

certificados e-CPF ou e-CNPJ, as pessoas físicas cuja situação cadastral perante o CPF esteja enquadrada na condição de cancelado e as pessoas jurídicas cuja situação cadastral perante o CNPJ esteja enquadrada na condição de inapta, suspensa ou cancelada. Solicitação de Certificado: O interessado na obtenção de um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas no atalho Emissão, Renovação e Revogação de Certificados e-CPF ou e-CNPJ ou…

Simples Nacional no Comércio: Suas Vantagens e Desvantagens São Paulo 2014 RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar as vantagens e desvantagens do sistema tributário do Simples Nacional, servindo para orientar as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) na hora de fazer seu planejamento tributário. Por meio de comparativos com o sistema de tributação Lucro Presumido, demonstramos os benefícios que um empreendedor optante pelo Simples Nacional pode ter.

desenvolvida e à competência gerencial, são essenciais para o sucesso do negócio. Abaixo você encontra um passo-a-passo para criar e desenvolver seu negócio. 01 Perfil do Empreendedor 02 Planeje seu negócio 03 Decisão quanto a forma jurídica 04 Enquadramento como Microempresa 05 Tributação Federal 06 Tributação Estadual / Municipal 07 Tributação das empresas optante pelo simples 08 Verificações obrigatórias anteriores à abertura da empresa 09 Documentação 10 Procedimentos para…

vínculo empregatício que preste serviço de natureza urbana ou rural  Atua por conta própria  Inscrição PIS  Qualquer tipo de serviço Legalização de Empresas Tipos de Sociedade Empresário Individual  Aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. É a pessoa física titular da empresa  O patrimônio da pessoa natural e do empresário individual são os mesmos  Pode ser enquadrado como Microempresa (ME) ou empresa de pequeno…

artigo consiste em uma pesquisa bibliográfica e tem como objetivo demonstrar as etapas e os procedimentos do processo licitatório, visando esclarecer a importância do processo para o setor público, assim como a transparência e a eficácia para as microempresas e empresas públicas. O atual sistema de Licitação existente no país surge com a constituição Federal de 1988, sendo que, a palavra licitação comporta vários significados e quase todos ligados à idéia de oferecer, arrematar,…

artigo consiste em uma pesquisa bibliográfica e tem como objetivo demonstrar as etapas e os procedimentos do processo licitatório, visando esclarecer a importância do processo para o setor público, assim como a transparência e a eficácia para as microempresas e empresas públicas. O atual sistema de Licitação existente no país surge com a constituição Federal de 1988, sendo que, a palavra licitação comporta vários significados e quase todos ligados à idéia de oferecer, arrematar, fazer…

constituem a chamada ciência do direito. A noção de “direito” está associada à noção de “justiça”, cujo objeto consiste em dar a cada um o que lhe pertence. No cotidiano, o indivíduo quase sempre se sente injustiçado, por ser incapaz de discernir sobre a natureza da violação de seu direito. Quando observados os preceitos legais, a sociedade passa a usufruir dos benefícios de uma ordem social, que assegura a coesão dessa sociedade, implicando no equilíbrio de interesses opostos…

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE MARTA ALVES MACHADO Discente do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS ADRIANA REGINA SILVA Discente do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS ESLIANE CARECHO BORGES DA SILVA Docente Esp. do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS MARCELO HENRIQUE DE ABREU PERUZZI Docente Esp. do Curso de…