Que Diz Respeito Aos Direitos E Garantias Individuais Assinale A Opção Incorreta

Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo,…

CURSOS ON-LINE – DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM EXERCÍCIOS PROFESSOR FÁBIO ZAMBITTE Pessoal, seguem abaixo exercícios comentados demonstrativa de nosso curso de provas comentadas. como aula O curso será composto de 10 aulas, nas quais irei comentar provas da ESAF, como esta do SERPRO que segue abaixo, e a última prova da ESAF sobre previdenciário em 2003 (nas próximas aulas), algumas da CESPE/UnB adaptadas para múltipla-escolha, além de diversos exercícios propostos.…

de: a) ecossistema b) comunidade c) população d) bioma e) biosfera resposta:B vestibular arquivo-pessoal tópico:ecologia sub-grupo: 5 comentários clique para inserir pergunta:Com relação aos conceitos de HABITAT e NICHO ECOLÓGICO, marque a opção correta relacionada abaixo: a) cobra e gavião ocupam o mesmo habitat. b) preá e cobra estão no mesmo nicho ecológico. c) gavião, cobra e preá estão no mesmo nicho ecológico. d) cobras neste mesmo local ocupam o mesmo nicho ecológico. e)…

Prof. : Ademir Costa Longa Data: 21/11/2014 Curso: Direito/1º período Segunda - 40 questões T.G.E. ( Ciência Política ). 01-A Constituição que é fruto de um acordo entre o soberano e a representação nacional é denominada de: (a)-ortodoxa. (b)-dualista. (c)-cesarista. (d)-pluralista. (e)-nacionalista. 02-Quanto ao modo de sua elaboração, a Constituição sistematizada em ideias e princípios fundamentais de teoria política e do Direito dominante no momento de confecção,…

SIMULADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 02 Este simulado foi produzido por CONCURSONET http://concursonet.cjb.net email: concursonet@email.com.br Aqui você encontra aulas, apostilas, simulados e material de estudo diverso para se preparar para os principais concursos públicos do Brasil. 1. (MP/DF-88) Sendo a prisão civil por dívida um instituto de direito constitucional, poderá ser decretada contra: a) Fiador insolvente. b) Depositário infiel ou responsável pelo…

24k seguidores Seguir , assinale a opção VERDADEIRA. a) Suas normas são de ordem pública e interesse social, compondo um sistema de cláusulas abertas. b) Por pertencer ao ramo do Direito Privado, predomina a tutela dos interesses individuais. c) É um sistema normativo cujas regras são eminentemente casuísticas. d) São normas de Direito Público, na medida em que são de ordem pública e interesse social, o que é evidenciado pela constante atuação estatal no que diz respeito à tutela do…

A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 tem como fundamento (A) a natureza humana, pressuposto da divisibilidade dos direitos humanos. (B) a vontade divina, pressuposto da igualdade entre as pessoas. (C) a dignidade humana, pressuposto do relativismo cultural. (D) a natureza humana, pressuposto da teoria das gerações de direitos. (E)) a dignidade humana, pressuposto da universalidade dos direitos humanos. 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos,…

contrário realizados por alguns setores. Observese que, se perguntarmos a uma criança ou a um jovem se eles desejam ficar dentro dos seus quartos, com computadores e jogos eletrônicos, ou passear em uma praça, não é improvável que escolham a primeira opção. Essas posições de jovens e crianças preocupam tanto quanto o descaso com o desmatamento de florestas hoje e seus efeitos amanhã. (SINGER, P. Ética Prática. 2 ed. Lisboa: Gradiva, 2002, p. 292 (adaptado)) É um título adequado ao texto…

Questões: Direito do Trabalho, Exame 2.009/3 Unificado Cespe/UnB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2009.3 Aplicação: 17/1/2010 QUESTÃO 68 Assinale a opção correta acerca da hipótese de alteração do contrato mediante transferência do empregado, consoante o que dispõe a CLT. A) Via de regra, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar…

Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres. Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia. Estamos…