Que Diz Respeito Aos Direitos E Garantias Individuais Assinale A Opção Incorreta

Curso de Direito DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL 1 PROFESSOR: CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA 2015.1 ALUNO: _________________________________________________________________________________ Exercícios 1- A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta. A No que se refere à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, a Constituição Federal assegurou a preferência pelo modelo de reparação em detrimento da prevenção ao dano.

Pessoal segue abaixo as respostas das aulas temas de 1 à 4 do AVA. A matéria é sobre Direito e Legislação. Aula-tema 1: Questão 1: Resposta: da moral e do direito Questão 2: Resposta: direito privado Questão 3: Resposta: a prerrogativa reconhecida pelas leis ... Questão 4: Resposta: direito positivo. Aula-tema 2: Questão 1: Resposta: a monarquia é o governo de um só indivíduo ... Questão 2: Resposta: população, território, governo e soberania. Questão 3: Resposta: Chefe…

de consumo. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que consta APENAS em a) I e II. b) I e III. c) II, III e IV. d) I e IV. e) II e IV. 02 - UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz Acerca dos conceitos de fornecedor e de consumidor, assinale a alternativa correta. a) As sociedades de fato e as irregulares não são consideradas fornecedoras de acordo com o diploma consumerista por serem desprovidas de personalidade jurídica. b) O Código de Defesa do Consumidor é composto…

características dos Direitos Humanos. a) Inviolabilidade, Universalidade, Efetividade e Prescritibilidade. b) Universalidade, Irrenunciabilidade, Efetividade e Complementaridade. c) Interdependência, Alienabilidade, Imprescritibilidade e Inviolabilidade. d) Inalienabilidade, Complementaridade, Regionalidade e Independência. e) Regionalidade, Independência, Universalidade e Irrenunciabilidade. Parte superior do formulário Resposta A – Errada Prescritiblilidade – Significa que o direito…

bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da…

Aula-tema 03: Direito Constitucional Questão 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto... Resposta Correta:O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição. Questão 2 Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade: [...]…

seguinte Garantia Fundamental: a) A identificação dos responsáveis por sua prisão, exceto nos casos de prisão em flagrante. b) O direito de permanecer calado quando não tiver a assistência da família ou de advogado. c) A concessão de Habeas Corpus quando a prisão for ilegal. d) O relaxamento da prisão legal mesmo quando a lei não admitir a liberdade provisória. 2 - Como corolário do respeito aos Direitos Humanos o legislador brasileiro inscreveu entre os direitos e garantias…

QUESTÕES: DIREITOS HUMANOS Abreviaturas: DPESP – Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2009, 2007) MPSP – Ministério Público do Estado de São Paulo (86, 85, 84) OAB – Ordem dos Advogados do Brasil (2009.3, 2009.2, 2009.1, 2008.3, 2008.2, 2008.1) OABSP – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (137) TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (182, 181) TRF3 – Tribunal Regional da 3ª Região (13) DIREITOS FUNDAMENTAIS – TEORIA GERAL 01 (TRF3 – 13) 9. Sobre…

Direito e Legislação_A4R_A5R Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito 1. O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma…

especificados na Constituição Federal de 1988 é incorreto dizer: a- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. b- A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito c- São Poderes da União, interdependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. d- Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta…