Que Concerne á Situação Real Da Saude Brasileira

Excelentíssimo Senhor. Juiz de Direito da ..... Vara de Família da Comarca de Campina Grande - PB Processo nº 001. 2004.000.000-1 Ação: Exoneração de Alimentos PRISCILA MARIA .............. , brasileira, solteira, estudante universitário, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua XXX, nº X, bairro ..., por sua advogada subscrita, constituída nos termos do mandato incluso no qual consta o endereço para intimações, vem, perante este Juízo, apresentar Contestação à Ação

A redução da maioridade penal sob foco sociológico Anna Claudya de Sá Pimentel Resumo: O presente artigo tem como escopo versar sobre questionamentos abordados por diversas entidades no que concerne a diminuição da maioridade penal como forma de atenuar os índices de violência no Brasil. Tende-se a enfatizar a visão sociológica para chegar-se a uma solução que não venha a ser de encontro com o interesse comum a todos, qual seja, a instauração de um estado de bem estar social que…

República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Ao se estabelecer uma relação entre essa lei e os estudos de Émile Durkheim, no que concerne principalmente ao exposto no texto legal “punir”, “Erradicar a Violência contra a Mulher”, entende-se a lei como um fato social por: Resposta : Estar caracterizada…

sensibilizando diante do avanço da destruição dos recursos naturais do Planeta. Uma das formas para o combate à destruição da natureza é a conscientização da sociedade sobre esta temática, buscando soluções para evitar a destruição e ainda, inverter a situação com ações de recuperação do meio ambiente, sendo que cabe a instituição formativa, ou seja, a escola este papel. Dentro de seu processo educativo a escola deve utilizar a educação ambiental como uma eficiente…

momento ele era preso ao regime feudal e submetido a severas punições se transgredisse o disposto na legislação. Era chegada a hora de transformá-lo em “trabalhador livre”. Trabalho, desemprego e migrações estão interligados em teoria e na vida real, independentemente do meio geográfico em que acontecem. Para abarcar toda a complexidade dessas temáticas, têm precedência enfoques inter e multidisciplinares. Revestem-se de interesse especial para urbanistas, geógrafos, sociólogos,…

sustentabilidade. Palavras-chave: Recursos hídricos, Educação ambiental, qualidade da água, sustentabilidade hídrica. 1. Introdução A sociedade moderna exige a discussão acerca dos danos causados pela poluição ambiental, especialmente no que se concerne ao uso da água, seja a mesma como recurso de produção de alimentos em larga escala como o caso dos pescados de água doce e salgada ou ainda especialmente em relação ao uso da água para consumo humano, considerado um recurso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSECÇÃO JUDICIÁRIA DE ...................../SP. ........................., brasileira, casada, portadora do RG nº ......... e CPF nº ............... residente e domiciliada à Rua ..........................., ..... .........., ......................SP, vêm respeitosamente por seus advogados e bastantes procuradores, subscritores desta, à presença de V. Exª.,…

1. NOCOES GERAIS O espaço concernente aos direitos de vizinhança contido no Código Civil de 2002 visa, sobretudo, tornar real e aplicável o conceito constitucional de função social da propriedade, uma vez que, em uma sociedade liberal e pluralista, a convivência pacífica entre os indivíduos é crucial para a tranqüilidade e segurança jurídica que asseguram o Estado Democrático de Direito no Brasil. Por isso, fora do absolutismo do direito de propriedade, uma das restrições que lhe são feitas

por mudanças biológicas, emocionais e sociais, constituindo-se em importante momento para a adoção de novas práticas, comportamentos e ganho de autonomia. Nesta fase o adolescente torna-se mais vulnerável a comportamentos que podem fragilizar sua saúde, como alimentação inadequada, sedentarismo, consumo de álcool e de drogas. O uso de bebidas alcoólicas e outras substâncias psicoativas constituem um problema relevante nas sociedades contemporâneas. Isto ocorre em todos os segmentos da sociedade,

processo de criminalização e aumento da ação repressiva do estado, sobre algumas formas de produção, comércio e consumo de tais substâncias. As drogas ilícitas foram proibidas, não por sua composição química ou pela comprovação científica de danos à saúde, mas por questões políticas e econômicas, tendo efeito sobre as formas de “tratamento” médico e judiciário, assim como sobre a criminalização dos usuários dessas substâncias (MALHEIRO; MACRAE, 2011). Lidar com as drogas exige uma…