Que Atos Eleitorais Existem Em Portugal

algumas transformações. Por volta do século II a.C., os romanos tiveram a ideia de criar uma urna onde os votos fossem depositados. Antes disso, o voto era proferido publicamente, o que poderia causar infortúnios diversos na condução de um processo eleitoral livre de qualquer conchavo preexistente. Contudo, essa prática era recorrente entre os príncipes do Sacro-Império Germânico, que decidiam coletivamente quem seria o rei. Até o século XIX, a compreensão do voto como um direito…

às Cortes de Lisboa, e o Brasil acostumado somente com a eleição em dois graus para a escolha de juízes, vereadores, almotacéis e outros oficiais; viu-se diante de um complexo processo eleitoral, em quatro graus. Após a Independência o Brasil foi obrigado a buscar o aperfeiçoamento de sua legislação eleitoral, ainda que muita das vezes se limitasse a copiar a legislação da França. A primeira Constituição política do Brasil (1824) estabelecia que o Poder Legislativo seria…

Utopia, o Contrário da Tirania........................................21 6.5- As conseqüências da corrupção.................................................21 7-Países Exportadores e Países Importadores de Corrupção............23 8-Crimes Eleitorais................................................................................23 8.1-Relação com outros Crimes........................................................26 9-A Corrupção tem…

Plebiscito: a consulta é prévia, sendo convocado com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, por meio do voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido à apreciação. Ou seja, primeiro consulta -se o povo, para depois, só então, a decisão política ser tomada, ficando o governante condicionado ao que for deliberado pelo povo; Referendum: primeiro se tem o ato legislativo ou administrativo, para, só então, submetê -lo à apreciação do povo

reconhecida a faculdade de substituir o projeto constitucional encaminhado pelo executivo por outro, de autoria dos próprios parlamentares. Deste modo, verdadeiramente, a promulgação deste texto constitucional pelo Congresso Nacional escondeu um verdadeiro ato de outorga constitucional . As principais características do texto constitucional são as seguintes:1. Concentrou poderes na União e privilegiou o Poder Executivo em detrimento dos outros poderes.2 Baseou toda a estrutura de Poder…

foi criada através do decreto – lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Em 13 de Dezembro de 1968, o Presidente Militar General Costa e Silva, baixa o ato institucional Número 5 que deu poder aos Governantes para punir os inimigos do regime, os Militares podiam fechar o Congresso, caçar mandatos, suspender direitos políticos, o habeas corpus, confiscar bens, demitir Juízes, legislar por…

serão apresentadas, de maneira objetiva, as principais características de cada um dos dois sistema puros. No tópico subseqüente, far-se-á uma apreciação do sistema semipresidencialista, com ênfase em algumas peculiaridades dos modelos que vigem em Portugal e na França. Como se observará, o semipresidencialismo representou para aqueles países o termo final de um longo e tortuoso processo de maturação institucional, propiciando uma equação mais equilibrada entre os Poderes Executivo…

nacionalidade 1.8 – Dupla Nacionalidade 2 - Direitos Políticos 2.1 - Conceito 2.2 - Classificação do Sufrágio 2.2.1 - Universal 2.2.2 - Restrito/Qualificado 2.3 - Capacidade Eleitoral Ativa - 2.4 - Capacidade eleitoral Passitva 2.5 - Plebiscito e Referendo 2.6 - Privação dos direitos políticos 2.7 Princípio da anterioridade penal

temporário, permanente, de cortesia, oficial ou diplomático, exceto nos casos de acordos entre os países acima mencionados. Quanto à aquisição dos direitos civis, não há distinção, e sim limitações constitucionais aos estrangeiros, também existem restrições na aquisição de propriedade rural, conforme dispõe o artigo 190 da CF/88, que para a aquisição de imóvel rural por estrangeiro no território brasileiro, tendo como primeira norma a respeito a Lei Federal n.º 5.709 de 1971, o…

BASTOS LUCIANA SILVA FERNANDES MAXIMILIANO PIMENTA MARKETING POLÍTICO: UMA EXPERIÊNCIA EM CAMPANHA ELEITORAL PARA PREFEITO DE CASTELO NAS ELEIÇÕES DE 2000 VILA VELHA – ES 2001 BRUNO MARTINS RIBEIRO BASTOS LUCIANA SILVA FERNANDES MAXIMILIANO PIMENTA MARKETING POLÍTICO: UMA EXPERIÊNCIA EM CAMPANHA ELEITORAL PARA PREFEITO DE CASTELO NAS ELEIÇÕES DE 2000 …