Quanto à Interpretatio Romana Que

Quando falamos no Império Romano, as primeiras coisas que nos vem à mente são imagens como o Coliseu, a Cruxificação, a loucura de Nero ou mesmo as perversões de Caligula. Porém, o que poucos sabem antes de adentrar uma faculdade de direito, é o quanto o Império Romano contribuiu para a evolução do direito moderno, no qual o direito romano passou a influir profundamente a partir do século XII, em especial graças às contribuições do Imperador Justiniano. De um aglomerado de tribos rurais

pode ser totalmente empregada nessa época – apenas estabelece um marco no desenvolvimento do conhecimento do Direito, muito influenciado pelas correntes teológico-filosóficas. 1. Período precedente à escola dos Glosadores 1.1. Principais épocas romana O período romano foi o que destacou o direito de maneira a colocá-lo em evidência. A classificação jurídica destaca a época clássica como o apogeu desenvolvimentista do Direito. Época em que os iurisprudenteselaboraram, com sua…

pelas expressões exaradas na página de rosto do livro de Thibaut, que venceu em prestígio o de Zachariae' (1) e se tomou clássico - Theorie der Auslegung(Teoria da Interpretação) (2). Decerto recearam também que o vocábulo arrastasse à concepção romana e canônica de Hermenêutica - exegese quase mecânica dos textos (3), vantajosamente substituída hoje pela interpretação dos mesmos como fórmulas concretas do Direito científico. Temeram igualmente que se não tomasse clara a diferença…

do Conteúdo 1. Hermenêutica Jurídica E Interpretação Do Direito 1.1. Conceito, importância e distinção entre hermenêutica e interpretação; 1.2. Métodos de interpretação do Direito; 1.3. Espécies de interpretação: quanto à origem ou fonte; quanto à natureza; quanto a seus efeitos ou resultados jurídicos. 2. As lacunas e os recursos (as fontes secundárias do direito). 2.1. Visão sistêmica do ordenamento jurídico. 2.2. Antinomia 2.3. Critérios de solução das antinomias.

era passada toda a herança ao sucessor, só com os bizantinos da época de Justiniano que isto muda. A sucessão poderia ser universal ou singular, sendo que a substituição da pessoa morta poderia ser inter uiuos ou mortis, tanto a mortis causa quanto a inter uiuos poderiam ser universal ou singular. Passando-se do conceito de sucessio in universum para o conceito de sucessio in singulas res, ou seja, de coisa coletiva, conjunto de direitos e obrigações, para determinados direitos e…

a administração da civitas ao povo. A história romana entende que o período da Realeza foi constituído, na verdade, de duas etapas. Na primeira etapa, a influência latina se fez sentir e o rei, chefe político e religioso de uma federação de, era na verdade o representante da aristocracia ou patriciado. De acordo com os historiadores, o fato que levou o povo a revoltar-se contra os reis diz respeito ao estupro de Lucrécia,virtuosa matrona romana. Esposa de Tarquínio Colatino, Lucrécia…

que perdurou das origens de Roma até, segundo a tradição, a expulsão do sétimo rei romano, Tarquínio, o Soberbo, de origem etrusca, em 510 a.C., por meio de uma revolução que idealizava atribuir a administração da civitas ao povo1. A historiografia romana entende que o período da Realeza foi constituído, na verdade, de duas fases. Na primeira etapa, a influência latina se fez sentir e o rei, chefe político e religioso de uma federação de gentes2, era na verdade o representante da…

fossem solicitados. Já o Comicius Curiatos (Assembléias), eram reuniões de todos os homens considerados cidadãos, ou simplesmente “povo”, que era os patrícios; excluindo os plebeus e escravos. A REPÚBLICA E SUAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS A República Romana, fazia jus a ideia do poder executivo na mãos de muitos, porém com mandatos curtos, onde aconteciam a cada ano. Somente o Senado era vitalício e quem detinha o poder executivo nesse regime eram os chamados Magistrados, que se…

preceito", do particípio passado do verbo dirigere. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292), até chegar à grafia actual (documentada no século XIII). Para outros autores, Sebastião Cruz. a palavra faz referência à deusa romana da justiça, "Justitia", que segurava, em suas mãos, uma balança com fiel. Dizia-se que havia "justiça" quando o fiel estava absolutamente perpendicular em relação ao solo: de-rectum, perfeitamente recto. Tal termo surgiu entre as…

utilização dos precedentes como forma de solução de dissídio aconselhável e aplicável ao caso concreto. De posse de tais informações, a pesquisa adentra a Teoria do Stare Decisis et Non Quieta Movere, ou simplesmente Stare Decisis, que sustenta que tudo quanto já foi decidido deve ser mantido e aplicado em casos futuros. O modelo da Teoria do Stare Decisis rege o direito inglês, e por isso visitamos suas origens do direito saxão, bem como suas cortes para melhor absorver a idéia de…